GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N° 338/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 338/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Celivania de Oliveira Fernandes Andrade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú, e
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.11.09.0002.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a servidora pública CELIVANIA DE OLIVEIRA FERNANDES ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 024.***.**4-69, matrícula n° 392, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 01/10/2019 a 30/09/2024, para gozo no período de 11/11/2026 a 10/02/2027.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 10 de novembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal