SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO · 30 de março de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
MUNICIPIO DE ITAÚ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Fevereiro 2026/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Março/2025
Abril/2025
Maio/2025
Junho/2025
Julho/2025
Agosto/2025
Setembro/2025
RECEITAS CORRENTES (I)
2.724.786,77
2.866.838,50
3.318.681,94
5.095.852,69
3.754.598,64
3.177.697,76
4.064.098,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
108.625,04
82.169,10
109.774,26
138.701,51
146.742,93
142.556,06
201.637,67
IPTU
1.997,07
4.194,63
2.797,90
1.086,36
6.611,06
457,48
5.859,91
ISS
14.455,05
18.264,76
25.181,82
15.264,30
45.225,59
19.724,68
23.115,68
ITBI
0,00
0,00
1.000,00
1.146,42
0,00
0,00
1.200,00
IRRF
89.207,24
59.419,94
63.866,61
120.174,38
94.094,28
122.249,06
170.941,35
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.965,68
289,77
16.927,93
1.030,05
812,00
124,84
520,73
Contribuições
85.969,15
31.521,28
104.399,19
89.002,01
121.492,93
262.261,64
91.584,22
Receita Patrimonial
49.077,59
95.833,83
73.301,67
72.275,95
96.259,02
91.002,83
85.606,41
Rendimentos de Aplicação Financeira
44.999,75
91.494,53
54.409,66
53.973,24
76.030,26
77.280,47
71.015,35
Outras Receitas Patrimoniais
4.077,84
4.339,30
18.892,01
18.302,71
20.228,76
13.722,36
14.591,06
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
2.447.027,89
2.650.391,52
2.996.104,79
4.761.786,12
3.355.854,42
2.647.790,13
3.643.615,94
Cota-Parte do FPM
1.320.985,37
1.342.346,55
1.712.353,34
1.758.822,15
1.079.678,72
1.424.473,36
1.807.712,65
Cota-Parte do ICMS
196.062,50
234.516,76
217.304,76
212.318,69
251.241,71
231.256,63
266.562,79
Cota-Parte do IPVA
19.929,29
32.680,91
37.245,10
28.250,87
27.211,25
25.188,57
25.792,60
Cota-Parte do ITR
0,00
72,02
61,28
108,67
86,57
8,82
355,30
Transferências da LC 61/1989
1.008,44
946,83
919,86
1.047,17
898,46
992,45
1.052,47
Transferências do FUNDEB
549.548,53
666.515,78
662.320,20
739.814,02
572.745,68
610.062,14
627.133,85
Outras Transferências Correntes
359.493,76
373.312,67
365.900,25
2.021.424,55
1.423.992,03
355.808,16
915.006,28
Outras Receitas Correntes
34.087,10
6.922,77
35.102,03
34.087,10
34.249,34
34.087,10
41.654,70
DEDUÇÕES (II)
403.969,43
405.316,03
511.113,53
500.929,86
407.988,68
621.733,41
394.451,95
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
85.969,15
31.521,28
104.399,19
89.002,01
121.492,93
262.261,64
91.584,22
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
10.403,23
51.682,19
13.137,53
11.818,41
14.672,50
23.087,86
14.091,45
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
307.597,05
322.112,56
393.576,81
400.109,44
271.823,25
336.383,91
288.776,28
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
2.320.817,34
2.461.522,47
2.807.568,41
4.594.922,83
3.346.609,96
2.555.964,35
3.669.646,99
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Março/2025
Abril/2025
Maio/2025
Junho/2025
Julho/2025
Agosto/2025
Setembro/2025
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.320.817,34
2.461.522,47
2.807.568,41
4.594.922,83
3.346.609,96
2.555.964,35
3.669.646,99
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
2.320.817,34
2.461.522,47
2.807.568,41
4.594.922,83
3.346.609,96
2.555.964,35
3.669.646,99
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Outubro/2025
Novembro/2025
Dezembro/2025
Janeiro/2026
Fevereiro/2026
Total Últimos 12 Meses
Previsão atualizada 2026
RECEITAS CORRENTES (I)
3.782.439,75
3.872.297,79
4.912.921,05
3.441.769,60
4.060.802,99
45.072.786,42
46.168.416,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
178.969,03
129.751,99
252.368,44
62.326,61
108.876,82
1.662.499,46
1.428.000,00
IPTU
40.762,40
13.433,53
8.623,51
0,00
0,00
85.823,85
0,00
ISS
28.708,53
22.028,60
26.177,14
0,00
0,00
238.146,15
0,00
ITBI
0,00
1.000,00
2.800,00
0,00
0,00
7.146,42
0,00
IRRF
107.358,10
92.584,21
201.888,60
30.412,64
86.256,49
1.238.452,90
280.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.140,00
705,65
12.879,19
31.913,97
22.620,33
92.930,14
1.148.000,00
Contribuições
89.691,00
184.530,49
128.850,10
0,00
96.400,18
1.285.702,19
230.000,00
Receita Patrimonial
96.261,24
104.210,04
240.340,73
92.311,73
87.644,26
1.184.125,30
152.779,99
Rendimentos de Aplicação Financeira
80.255,15
87.105,92
218.163,30
1.000,24
1.044,86
856.772,73
4.200,00
Outras Receitas Patrimoniais
16.006,09
17.104,12
22.177,43
91.311,49
86.599,40
327.352,57
148.579,99
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Transferências Correntes
3.380.431,38
3.419.718,17
4.219.373,84
3.252.630,89
3.733.794,63
40.508.519,72
44.307.636,01
Cota-Parte do FPM
1.212.369,39
1.648.021,91
2.653.929,33
1.687.451,88
2.121.632,54
19.769.777,19
20.021.385,00
Cota-Parte do ICMS
232.257,79
225.246,91
252.273,69
294.673,53
230.919,94
2.844.635,70
2.800.000,00
Cota-Parte do IPVA
17.733,20
4.410,27
12.738,55
18.774,86
13.167,46
263.122,93
220.000,00
Cota-Parte do ITR
370,22
63,02
37,02
0,00
21,20
1.184,12
5.000,00
Transferências da LC 61/1989
1.009,28
975,12
1.845,51
969,86
1.017,76
12.683,21
10.000,00
Transferências do FUNDEB
662.438,58
671.098,53
780.462,45
313.471,10
105.339,10
6.960.949,96
1.602.000,00
Outras Transferências Correntes
1.254.252,92
869.902,41
518.087,29
937.289,66
1.261.696,63
10.656.166,61
19.649.251,01
Outras Receitas Correntes
37.087,10
34.087,10
71.987,94
34.500,37
34.087,10
431.939,75
30.000,00
DEDUÇÕES (II)
400.850,52
577.483,05
713.480,93
400.475,90
473.351,73
5.811.145,02
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
89.691,00
184.530,49
128.850,10
0,00
0,00
1.189.302,01
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
18.411,65
17.227,09
159.220,29
0,00
0,00
333.752,20
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
292.747,87
375.725,47
425.410,54
400.475,90
473.351,73
4.288.090,81
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
3.381.589,23
3.294.814,74
4.199.440,12
3.041.293,70
3.587.451,26
39.261.641,40
46.168.416,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Outubro/2025
Novembro/2025
Dezembro/2025
Janeiro/2026
Fevereiro/2026
Total Últimos 12 Meses
Previsão atualizada 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.381.589,23
3.294.814,74
4.199.440,12
3.041.293,70
3.587.451,26
39.261.641,40
46.168.416,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
0,00
0,00
0,00
258.210,34
217.602,06
475.812,40
795.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
3.381.589,23
3.294.814,74
4.199.440,12
2.783.083,36
3.369.849,20
38.785.829,00
45.373.416,00
FONTE: Sistema e-Pública (1919-4488-236). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 26/03/2026 e hora de emissão: 16:19.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR
Prefeito Interino
Secretário de Finanças
Controladora Municipal
Contador Geral
CRC: 012980-0/O