GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
PORTARIA N° 239/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 239/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Mosaniele Ferreira dos Santos Lima e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a Servidora MOSANIELE FERREIRA DOS SANTOS LIMA, CPF Nº 088.***.**4-76, matrícula n° 1.119, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 07/10/2019 a 07/10/2024, para gozo no período de 01/07/2026 a 01/10/2026.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itaú/RN, 30 de junho de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal