Itaú · 25 de maio de 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023. 08 DE MAIO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PROJETO DE LEI Nº 011/2023. 08 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.420.048,87 (Dois Milhões e Quatrocentos e Vinte Mil e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.420.048,87 (Dois Milhões e Quatrocentos e Vinte Mil e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos) com o objetivo de suplementar dotações na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 de nº 600/2022 com a seguinte classificação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE GESTORA
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
FUNÇÃO
8 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
AÇÃO
2.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
4.784,20
AÇÃO
2.104 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
5.758,40
SUB-FUNÇÃO
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
AÇÃO
2.73 - MANUTENÇÃO DO CRAS
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
49.652,40
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.
73.728,00
SUB - Total R$ ........................................................
133.923,00
UNIDADE GESTORA
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
17000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
12 – Educação
SUB-FUNÇÃO
361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA
8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
AÇÃO
2.33 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECFRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvim
170.192,86
AÇÃO
2.235 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvim
690.000,00
SUB-FUNÇÃO
365 - Educação Infantil
PROGRAMA
8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
AÇÃO
2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvim
270.413,40
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvim
380.000,00
SUB-FUNÇÃO
366 - Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
AÇÃO
2.237 - MANUTENÇÃO DO EJA
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvim
207.760,87
SUB - Total R$ ........................................................
1.718.367,13
UNIDADE GESTORA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
3000 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3003 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 - Atenção Básica
PROGRAMA
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
AÇÃO
2.22 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut.
68.705,40
AÇÃO
2.47 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut.
26.636,24
AÇÃO
2.101 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMILIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut.
36.400,00
AÇÃO
2.102 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATEGICAS NA ATENÇÃO BASICA
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut.
1.982,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de
2.520,00
AÇÃO
2.103 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de
11.520,00
Subfunção
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
AÇÃO
2.119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de
46.080,00
AÇÃO
2.65 - MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE MARCOLINO BESSA
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de
343.555,10
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut.
15.000,00
Subfunção
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
AÇÃO
2.45 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de
15.360,00
SUB - Total R$ .................................................
567.758,74
Total R$ ..................................................................
2.420.048,87
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
As dotações orçamentárias que garantem a origem deste crédito suplementar estão destacadas no ANEXO I deste projeto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de maio de 2023.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal