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Congresso

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ · 15 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato n. 070425001/2025

Processo Administrativo: 070425001/2025

Contratante: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAÚ/RN.

Contratada: Somma Contabilidade e Gestão LTDA.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato Nº 070425001/2025 até 07 de abril de 2027, nos termos do Artigo 107, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2025 e seus adendos.

Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027.

THALIA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Itaú/RN

Portaria n. º 017/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3771, em 15 de abril de 2026. Código identificador AFD7464F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.