REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DE PORTARIA Nº 003/2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DE PORTARIA Nº 003/2026 — RPPS-ITAÚ/RN DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O(A) Gestor(a) do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que, por meio da Portaria nº 003/2026, de 23 de Setembro de 2026, foi CONCEDIDO o benefício de PENSÃO POR MORTE instituído por GENOVEVA MAIA MARTINS DONATO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 000503-7, falecida em 21 de junho de 2026 na condição de servidora ativa.
São beneficiários FRANCISCO WELLINGTON DONATO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, cônjuge sobrevivente, em cota vitalícia de 50% (cinquenta por cento), e WELLISON MARTINS DONATO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, filho inválido, em cota de 50% (cinquenta por cento) enquanto perdurar a condição que lhe deu causa.
O benefício foi fixado no valor mensal de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais), correspondente à cota individual de R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), com data de início em 22 de junho de 2026, concedido com fundamento nos arts. 38 e 40, I, da Lei Complementar nº 0032, de 29 de novembro de 2021, conforme apurado no Processo Administrativo nº 003/2026.
Itaú/RN, 23 de Setembro de 2026.
ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO
Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Itaú/RN