SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 20 de maio de 2022
DECRETO N° 0056/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 00575/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 0056/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 00575/2022.
DECRETO Nº 0056/2022
Abre crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú, o crédito no valor de R$ 103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias.
O Gestor da Prefeitura Municipal de Itaú/RN, Francisco André Regis Júnior, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei n° 00575/2022.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito adicional especial no valor de 103.774,46 (cento e três mil reais e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias:
UNIDADE GESTORA
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
FUNÇÃO
8 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
AÇÃO
2.121 – GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
2.519,53
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
2.428,33
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Elemento de despesa
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
5.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 Material de Consumo
17.236,50
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.300,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.750,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
800,00
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
Elemento de despesa
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1.540,10
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
6.200,00
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
SubTotal R$ ........................................................
73.774,46
UNIDADE GESTORA
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
FUNÇÃO
8 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
AÇÃO
2.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
SubTotal R$ ........................................................
5.000,00
UNIDADE GESTORA
7 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO
13 – Cultura
SUB-FUNÇÃO
392 - Difusão Cultural
PROGRAMA
12 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO
AÇÃO
2.14 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Elemento de despesa
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
25.000,00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
SubTotal R$ ........................................................
25.000,00
Total R$ ...............................................................
103.774,46
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto, serão obtidos na forma dos arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, sendo:
I –103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), por Anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias da seguinte forma:
UNIDADE GESTORA
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
FUNÇÃO
8 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
AÇÃO
2.56 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
2.519,53
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
2.428,33
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
Elemento de despesa
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
5.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 Material de Consumo
17.236,50
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.300,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.750,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
800,00
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
Elemento de despesa
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1.540,10
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
6.200,00
Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31
SubTotal R$ ........................................................
68.774,46
UNIDADE GESTORA
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
FUNÇÃO
4 – Administração
SUB-FUNÇÃO
122 - Administração Geral
PROGRAMA
2 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
AÇÃO
2.243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTAO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 Material de Consumo
10.000,00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
Elemento de despesa
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
5.000,00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
SubTotal R$ ........................................................
20.000,00
UNIDADE GESTORA
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1007 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DESPORTOS E LAZER
FUNÇÃO
27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO
812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA
11 - DESPORTO, LAZER, INCLUSÃO E CIDADANIA
AÇÃO
2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPORTOS E LAZER
Elemento de despesa
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
5.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso:
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
5.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
5.000,00
SubTotal R$ ........................................................
15.000,00
Total R$ ...............................................................
103.774,46
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de maio de 2022.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal