Itaú · 11 de dezembro de 2018
LEI Nº 471/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 471/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN
LEI Nº 471/2018
“Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Itaú e dá outras providências.”
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA, Prefeito Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Itaú 38 (Trinta e oito) cargos de natureza efetiva e de provimento mediante concurso público, regidos segundo a Lei n. 202/92, que estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Itaú.
Art. 2 – São criados os seguintes cargos por Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Pedagogo CREAS/CRAS
Secretaria de Assistência Social/CRAS
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
02
Professor do Ensino Fundamental II (6° ao 9º ano) - Língua Portuguesa
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Fundamental II (6° ao 9º ano) - Língua Inglesa
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Professor de Educação Física
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Fundamental II (6° ao 9º ano) - Ciências
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Psicopedagogo
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Nutricionista
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Fundamental I (1° ao 5º ano)
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Infantil
Secretaria Municipal de Educação
30hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Bibliotecário
Biblioteca Pública Municipal
30hs/Semana
01
Auxiliar de Biblioteca
Biblioteca Pública Municipal
30hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
02
Agente Comunitário de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
40hs/semana
01
Farmacêutico/Bioquímico
Secretaria Municipal de Saúde
20hs/semana
01
Técnico de Laboratório em Análises Clínicas
Secretaria Municipal de Saúde
40hs/semana
01
Farmacêutico
Secretaria Municipal de Saúde
40hs/semana
10
Técnico de Enfermagem
Secretaria Municipal de Saúde
40hs/semana
05
Enfermeiros
Secretaria Municipal de Saúde
40hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Fiscal de Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Técnico Agrícola
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
01
Médico Veterinário
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
01
Técnico em Segurança de Alimentos
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Procurador
Procuradoria Geral do Município
30hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Fiscal de Tributos
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação
40hs/Semana
Parágrafo Único: A descrições de cada cargo e referências salariais existentes, constam dos Anexos I e II da presente lei.
Art. 3º - O provimento dos cargos criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária 455/2017.
Itaú/RN, 10 de Dezembro de 2018.
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
01
Pedagogo do CREAS/CRAS
Nível Superior em Pedagogia
R$ 1.500,00
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
02
Professor do Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) - Língua Portuguesa
Licenciatura Plena em Letras / Língua Portuguesa
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) - Professor de Língua Inglesa
Licenciatura Plena em Língua Inglesa
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
01
Professor de Educação Física
Curso Superior Completo em Educação Física, reconhecido pelo MEC, e registro no conselho competente.
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) - Professor de Ciências
Curso Superior Completo em Licenciatura em Nível superior em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química, reconhecido pelo MEC.
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
01
PsicoPedagogo
Graduação em Pedagogia e Especialização em Psicopedagogia
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
01
Nutricionista
Ensino Superior completo em Nutrição + Registro no conselho de classe
R$ 1.500,00
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Infantil
Licenciatura Em Pedagogia
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
01
Professor do Ensino Fundamental I (1° ao 5° ano)
Licenciatura Em Pedagogia
Piso Nacional dos Profissionais da Educação Inicial para 30 horas
30hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
01
Bibliotecário
Ensino Superior em Biblioteconomia
R$ 1.200,00
30hs/Semana
01
Auxiliar de Biblioteca
Ensino Médio Completo
R$ 954,00
30hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
02
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio Completo +Residência no Município de Itaú
R$1.014,00
40hs/semana
01
Farmacêutico/Bioquímico
Ensino Superior completo em Farmácia e especialização em bioquímica, ou Biomedicina, reconhecido pelo MEC + Registro no conselho de classe
R$ 2.000,00
20hs/semana
01
Técnico de Laboratório em Análises Clínicas
Curso Técnico em Análises Clínicas
R$ 954,00
40hs/semana
01
Farmacêutico
Ensino Superior completo em Farmácia, reconhecido pelo MEC + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe
R$ 2.000,00
40hs/semana
10
Técnico de Enfermagem (Maternidade)
Ensino Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no conselho de classe
R$ 954,00
40hs/semana
05
Enfermeiros
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe
R$ 1.500,00
40hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
01
Fiscal de Meio Ambiente
Ensino Médio Completo
R$ 954,00
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
01
Técnico Agrícola
Ensino Médio + Curso Técnico Agrícola
R$ 954,00
40hs/semana
01
Médico Veterinário
Ensino Superior completo em Medicina Veterinária + Registro no conselho de classe
R$ 1.500,00
40hs/semana
01
Técnico em Segurança de Alimentos
Ensino Médio + Curso Técnico em Segurança de Alimentos
R$ 954,00
40hs/semana
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
01
Procurador
Curso Superior em Direito e registro na OAB + Comprovação de 3 (três) anos de experiência em Advocacia Pública
R$ 1.500,00
30hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
Quant.
Cargo
Escolaridade/Habilitação
Salário
Carga-Horária
01
Fiscal de Tributos
Ensino Médio
R$ 954,00
40hs/Semana
ANEXO II –ATRIBUIÇÕES
PEDAGOGO - CRAS/CREAS
Descrição do Cargo/Atribuição: Organizar o planejamento dos serviços e das ações pedagógicas voltadas para os programas de formação executados pelos CRAS/CREAS; Orientar pedagogicamente as equipes de trabalhadores no programas dos CRAS/CREAS. Contribuir e acompanhar as instituições da rede socioassistencial que executam atendimento à crianças, adolescentes e suas famílias; Organizar e viabilizar o processo formativo das equipes de educadores e de apoio aos CRAS/CREAS; Realizar oficinas de jogos, recreativos e cognitivos; coordenação de grupos temáticos; organização de vivências de grupos (passeios, confraternizações); Acompanhar os grupos nas oficinas diversas; participação nas reuniões de equipe; executar tarefas afins; Executar as atribuições editadas no respectivo regulamento da profissão; Elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; Cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; Desempenhar outras tarefas correlatas.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) - LÍNGUA PORTUGUESA
Descrição do Cargo/Atribuição: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
Descrição do Cargo/Atribuição: Ministrar aulas teóricas e práticas; Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular língua estrangeira – inglês, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino. Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; Levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; Selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; Estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; Constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; Organizar atividades complementares para o aluno; Organizar registros de observação do aluno; Participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; Manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Integrar órgãos complementares da escola; Manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO uma participação mútua da educação dos alunos; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escolas; Realizar outras tarefas afins; Planejar aulas e atividades escolares; Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular de Inglês, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem; sugerir alterações no Currículo tendo em vista melhor ajustá-lo à realidade local; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Descrição do Cargo/Atribuição: Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de educação física; Participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino- aprendizagem; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; Participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem Colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) - PROFESSOR DE CIÊNCIAS
Descrição do Cargo/Atribuição: Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de Ciências; Participar das atividades da escola: Ministrar aulas teóricas e prática que compete aos componentes que regem a disciplina de Ciências Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; Organizar atividades complementares para o aluno; Organizar registros de observação do aluno; Participar de reuniões, Conselhos de Classe entre outros. Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem Colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse.
PSICOPEDAGOGO
Descrição do Cargo/Atribuição: Orientar os alunos a fim de facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento da personalidade, identificar os problemas educacionais, realizar trabalhos de orientação profissional, orientar aos professores quanto á abordagem dos conteúdos, identificar casos de desajustes sociais e procurar encaminhamentos dos mesmos, participar de reuniões juntamente com a equipe de coordenação da escola, orientar os professores quanto á elaboração de projetos, elaborar projetos de participação das famílias na vida escolar.
NUTRICIONISTA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição do Cargo/Atribuição: Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição. Acompanhar e orientar a alimentação servida em creches, escolas e órgãos da Prefeitura Municipal Propor a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar; Orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação de cardápios; Proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria; Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais.
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL
Descrição do Cargo/Atribuição: Ministrar aulas teóricas e práticas. Compreender os processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos considerando as dimensões cognitivas, afetivas e sociais; Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes; Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as aprendizagens; Avaliar a aprendizagem dos estudantes através de estratégias diversificadas e utilizar a análise dos resultados para reorganizar as propostas de trabalho; Analisar e utilizar o resultado de avaliações externas e de estudos acadêmicos para reflexão sobre suas ações reconhecendo pontos que necessitam mudanças; Ser proficiente no uso da língua portuguesa em todas as situações sociais, atividades e tarefas relevantes para o exercício profissional; Dominar os conteúdos relacionados aos temas sociais urgentes (saúde, sustentabilidade ambiental etc.) objetos da atividade docente e informar-se sobre os principais acontecimentos da atualidade que provocam impactos sociais, políticos e ambientais reconhecendo a si mesmo como agente social e formador de opinião no âmbito de sua atuação profissional; Dominar os conteúdos relacionados às áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências Naturais) objetos da atividade docente; Avaliar a eficiência de situações didáticas para a aprendizagem dos estudantes, envolvendo diferentes conhecimentos presentes no currículo escolar; Pautar decisões e escolhas pedagógicas por princípios éticos democráticos de modo a não reproduzir discriminações e injustiças.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (1° ao 5° Ano)
Descrição do Cargo/Atribuição: Ministrar aulas teóricas e práticas. Compreender os processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos considerando as dimensões cognitivas, afetivas e sociais; Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes; Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as aprendizagens; Avaliar a aprendizagem dos estudantes através de estratégias diversificadas e utilizar a análise dos resultados para reorganizar as propostas de trabalho; Analisar e utilizar o resultado de avaliações externas e de estudos acadêmicos para reflexão sobre suas ações reconhecendo pontos ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO que necessitam mudanças; Ser proficiente no uso da língua portuguesa em todas as situações sociais, atividades e tarefas relevantes para o exercício profissional; Dominar os conteúdos relacionados aos temas sociais urgentes (saúde, sustentabilidade ambiental etc.) objetos da atividade docente e informar-se sobre os principais acontecimentos da atualidade que provocam impactos sociais, políticos e ambientais reconhecendo a si mesmo como agente social e formador de opinião no âmbito de sua atuação profissional; Dominar os conteúdos relacionados às áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências Naturais) objetos da atividade docente; Avaliar a eficiência de situações didáticas para a aprendizagem dos estudantes, envolvendo diferentes conhecimentos presentes no currículo escolar; Pautar decisões e escolhas pedagógicas por princípios éticos democráticos de modo a não reproduzir discriminações e injustiças.
BIBLIOTECÁRIO
Descrição do Cargo/Atribuição: Planejar, coordenar, orientar, organizar, supervisionar e executar atividades e trabalhos técnicos científicos relativos a atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de conservação do acervo bibliográfico, para colocá-las a disposição dos usuários, sejam em bibliotecas ou em centros de documentação.
AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO
Descrição do Cargo/Atribuição: Auxiliar no Planejamento, coordenação, orientação, organização, supervisão e execução de atividades e trabalhos técnicos científicos relativos a atividades biblioteconômicas.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Descrição do Cargo/Atribuição: Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família. Atuar nas equipes de Saúde da Família e nas equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico, sociocultural e ambiental da comunidade. ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva. Realizar mapeamento de sua área cadastrando as famílias e mantendo esse cadastro permanentemente atualizado; Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de saúde.
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
Descrição do Cargo/Atribuição: executa e ou supervisiona análises físico-químicos, sensoriais, microscópicas, toxicológicas, microbiológicas, fotoquímicas, ensaios biológicos e outras, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários, bem como responde tecnicamente pela realização de exames laboratoriais, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos; fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados; coordenar, executar e supervisionar atividade específicas de laboratório de análises clínicas, desde a coleta do material para análise, até entrega do laudo final ao usuário; executar e/ou supervisionar análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, coprológicas e outras, utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas; assumir responsabilidades pelos laudos dos exames realizados, assinando-os; orienta a e supervisiona a utilização e manipulação corretas dos materiais e equipamentos, observando cuidados relativos à higiene e segurança; zela por sua segurança e de terceiros, bem como pela conservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; coordena e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; executar determinações laboratoriais pertinentes a parasitologia, urinálise, imunologia, bioquímica e microbiologia (bacteriologia, virologia e micologia); assina documentos elaborados no laboratório; executa outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLPÍNICAS
Descrição do Cargo/Atribuição: Coleta, recebe e distribui material biológico de pacientes; prepara amostras de material biológico e realiza exames conforme protocolo; opera equipamentos analíticos e de suporte; executa, checa, calibra e faz manutenção corretiva dos equipamentos; administra e organiza o local de trabalho; trabalha conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança; mobiliza capacidade de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialoga com a equipe de trabalho, orienta os pacientes quanto à coleta do material biológico e desenvolve outras atividades correlatas.
ENFERMEIRO
Descrição do Cargo/Atribuição: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios, seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas aos pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza da unidade onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
FARMACÊUTICO
Descrição do Cargo/Atribuição: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. Áreas de atividades: Trabalhar em laboratório; executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Descrição do Cargo/Atribuição: Desempenha atividades técnicas de enfermagem em hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica; atua em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenha tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organiza o ambiente de trabalho, dá continuidade aos plantões; trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realiza registros e elabora relatórios técnicos; comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde; acompanha pacientes em deslocamentos quando determinado, desenvolve outras atividades correlatas.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Descrição do Cargo/Atribuição: Presta assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; executa projetos agropecuários em suas diversas etapas; planeja atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; promove organização, extensão e capacitação rural; fiscaliza produção agropecuária; desenvolvem tecnologias adaptadas à produção agropecuária; pode disseminar produção orgânica; desenvolve outras atividades correlatas.
MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição do Cargo/Atribuição: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades; Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais; Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia; Orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises: anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica etc; Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais; Desenvolver ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária; Realizar eutanásia e necropsia animal; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Descrição do Cargo/Atribuição: Presta assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; executa projetos agropecuários em suas diversas etapas; planeja atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; promove organização, extensão e capacitação rural; fiscaliza produção agropecuária; desenvolvem tecnologias adaptadas à produção agropecuária; pode disseminar produção orgânica; desenvolve outras atividades correlatas.
PROCURADOR
Descrição do Cargo/Atribuição: Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas a aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Prefeitura Municipal. Tarefas típicas: pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras. Examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes. Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, replicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia. Emitir parecer, de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de sua especialidade. Prestar informação jurídica aos Secretários e a Administração Municipal e aos servidores, quando solicitado. Desempenhar outras atividades especificas da profissão de Advogado.
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição do Cargo/Atribuição: Organizar e executar tarefas ligadas à gestão ambiental no Município; prestar assistência sobre o uso e manutenção de maquinas, implementos, instrumentos e equipamentos afins; orientar á população sobre como empreender ações para a preservação do ambiente; fazer coleta e análise de amostras ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO na diversidade ambiental do Município; orientar e coordenar os trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados; orientar e fiscalizar as ações de intervenção da Secretaria junto ao Município, elaborar orçamentos das atividades e projetos, auxiliar e elaborar projetos ambientais, executar outras tarefas correlatas. Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e fiscalizar as empresas, industrias, residências, instituições de prestação de serviços privados, órgãos de serviço público, e outras instituições, com vistas a orientar aos cidadãos quanto a legislação ambiental aplicável e quanto a legislação ambiental aplicável e quanto ao exercício regulador do poder de polícia do município, executar visitas de fiscalização ambiental; efetuar vistorias permanentes ou periódicas com finalidades de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, orientando, notificando e aplicando, quando necessário, as penalidades previstas em lei ou regulamento; efetuar notificações e autuações registros e comunicando irregularidades; efetuar diligencias para verificação das alegações dos cidadãos, decorrentes de requerimentos e denúncias contra o meio ambiente fiscalizar, advertir, lavrar autos de inspeção, infração e notificação, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e má qualidade de vida da população; encaminhar os autos de infração ambiental ao órgão ambiental competente do SISNAMA para a instauração do respectivo processo administrativo; apreender os instrumentos e os produtos da infração devendo encaminhalos ao órgão ambiental para as providencias cabíveis, proceder diligencias, prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestando informações em processos relacionados com sua área de competência, auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais, lançamento, arrecadação ou fiscalização do meio ambiente, executar outras atividades afins com sua área de competência.
FISCAL DE TRIBUTOS
Descrição do Cargo/Atribuição: Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.