GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 332/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 332/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Itaú/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 708, de 25 de agosto de 2026, que dispõe sobre as competências e a composição da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Itaú/RN, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, responsável pela articulação e integração das ações governamentais de Segurança Alimentar e Nutricional:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação: Francisco Iuremberg Martins de Oliveira.
II – Secretaria Municipal de Educação: Hadassa Christie da Costa Oliveira.
III – Secretaria Municipal de Saúde: Mabel de Freitas Batista.
IV – Secretaria Municipal de Agricultura: Jean Carlos Dias Morais.
Art. 2º A CAISAN Municipal será presidida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, cabendo-lhe promover a articulação e a integração entre os órgãos e entidades governamentais envolvidos na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 3º A Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal será exercida pelo órgão governamental que a preside, devendo o(a) Secretário(a)-Executivo(a) ser indicado(a) pelo titular da pasta e designado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Os membros ora nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação aplicável, com a Lei Municipal que regulamenta a CAISAN e com o Regimento Interno específico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal