GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01108001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01108001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal da Cultura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01108001/2026 da Dispensa de Licitação nº 01108001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de água para consumo humano, acondicionada em garrafão de 20 litros para manutenção das atividades das Secretarias municipais deste município, no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 14 de agosto de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação