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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026

PORTARIA N° 246/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 246/2026

Dispõe acerca da DESIGNAÇÃO de Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1° Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO

Cargo: PRESIDENTA DO RPPS

CPF nº: 030.***.**4-98

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, 06 julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3828, em 7 de julho de 2026. Código identificador 9DFFC4A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.