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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026

PORTARIA N° 281/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 281/2026

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jeison Kelly Silva do Nascimento para exercer, em substituição, o cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. JEISON KELLY SILVA DO NASCIMENTO, suplente do Conselho Tutelar, inscrito no CPF sob o nº 017.***.**4-07, para exercer, em substituição, o cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 2° A nomeação de que trata o art. 1º vigorará no período de 03 de agosto de 2026 a 01 de setembro 2026, em substituição ao Conselheiro Tutelar Isack Gabriel Martins Batista, em razão de férias.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 05 de agosto de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3850, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 9C7E2146: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.