GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N° 339/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 339/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor Francisco Wellington Donato, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.11.10.0001.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses ao servidor público FRANCISCO WELLINGTON DONATO, inscrito no CPF sob o nº 311.***.**4-34, matrícula n° 426, ocupante do cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2018, para gozo no período de 01/12/2026 a 28/02/2027.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, o servidor fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 10 de novembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal