Itaú · 16 de abril de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 150420260001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 150420260001
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
A Prefeitura Municipal de Itaú – RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende às finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.
Itaú – RN, 15 de abril de 2026
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Municipal Interino