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GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0309007/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0309007/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 0309007/2026, com base no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Locação de imóvel (terreno) para disposição final ambientalmente adequada de resíduos/destroços da construção civil para atender as necessidades deste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3873, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 927C446D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.