Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Tributos · 24 de dezembro de 2021
LEI N° 0042/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
LEI N° 0042/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N° 0042/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 497.392,72 (quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, Francisco André Regis Júnior, no uso de suas atribuições, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e demais cominações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 497.392,72 (quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) com o objetivo de suplementar ações na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de nº 499/2020, do município de Itaú-RN, com a seguinte classificação orçamentária:
UNIDADE GESTORA
01 – Prefeitura Municipal de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
17 – Secretaria Municipal de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Municipal de Cultura
FUNÇÃO
13 – Cultura
SUB-FUNÇÃO
392 – Difusão Cultulral
PROGRAMA
0007 – Melhorar e Ampliar os Serv. de Educação e Cultura p/Todos
AÇÃO
2.097 – Manut. da Sec. Mun. de Cultura
Elemento de despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
1.500,00
UNIDADE GESTORA
01 – Prefeitura Municipal de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
09 – Sec. Mun. de Serviços Urbanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Serviços Urbanos
FUNÇÃO
15 – Urbanismo
SUB-FUNÇÃO
122 – Administração Geral
PROGRAMA
0048 – Ações de Manutenção de Serviços Urbanos
AÇÃO
2.072 – Manut. Ativ. Sec. Mun. de Serviços Urbanos
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
250,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
13.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento.
AÇÃO
2.065 – Man. da Maternidade Morcolino Bessa
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 12110000 Receita de Imposto e Transf. - Saúde
115.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento.
AÇÃO
2.047 – Man. do Programa Saúde Bucal
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
7.400,00
UNIDADE GESTORA
01 – Prefeitura Municipal de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
08 – Sec. de Meio Ambiente e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. de Meio Ambiente e Turismo
FUNÇÃO
23 – Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO
695 – Turismo
PROGRAMA
0030 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
AÇÃO
2.035 Man de Sec Meio Ambiente e Turismo
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
200,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento.
AÇÃO
2.024 – Man. do Fundo Mun. de Saúde
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 12110000 Receita de Imposto e Transf. – Saúde
15.000,00
UNIDADE GESTORA
01 – Prefeitura Municipal de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
07 – Sec. Mun. de Agricultura, Pesca, Recursos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Agricultura, Pesca, Recursos
FUNÇÃO
20 – Agricultura
SUB-FUNÇÃO
605 – Abastecimento
PROGRAMA
0018 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
AÇÃO
2.021 Manutenção da Sec. de Agricultura
Elemento de despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
150,00
Elemento de despesa
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantágens Fixas pessoal Civi.
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
1.892,72
UNIDADE GESTORA
01 – Prefeitura Municipal de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
05 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito
FUNÇÃO
04 – Administração
SUB-FUNÇÃO
122 – Administração Geral
PROGRAMA
0017 – Melhorar a Infraestrutura Urbana e Rural
AÇÃO
2.018 Man de Ativ da Sec de Desenv Urbanos
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
400,00
Elemento de despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
1.100,00
UNIDADE GESTORA
06 – Fundo Municipal de Educação de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
16 – Fundo Man. e B Valorização P Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito
FUNÇÃO
12 – Educação
SUB-FUNÇÃO
361 – Ensino Fundamental
PROGRAMA
0007 – Melhorar e Ampliar os Serv. de Educação e Cultura p/todos
AÇÃO
2.012 Manutençãodo Ensino FUNDEB %
Elemento de despesa
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais
Fonte: 11130000 Transferências do FUNDEB – impostos 30%
11.500,00
UNIDADE GESTORA
05 – Regime Próprio de Previdência Social do Município
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
11 – Fundo de Previdência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Fundo de Previdência
FUNÇÃO
09 – Previdência Social
SUB-FUNÇÃO
271 – Previdência Básica
PROGRAMA
0031 –FUNPREVI
AÇÃO
0.281 Encargos com Inativos e Pensionistas de
Elemento de despesa
3.1.90.01.00 – Encargos com Inativos e Pensionistas de FUNPREVI
Fonte: 14100000 Recursos Vinculados ao RPPS-Previdenciário
330.000,00
Total R$ ..............................................................
497.392,72
Art. 2° - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social Geral da Cidadania
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
482 – Habitação Urbana
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
1.024 - Const e Melhoria de Unid Habitacionais
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte: 15100000 Outros Convênios da União
85.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
17 – Saneamento
SUB-FUNÇÃO
512 – Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA
0011 – Saneamento Básico
AÇÃO
1.043 - Implantação do Saneamento Básico
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte: 12200000 Transferência de convênio à Saúde
50.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias
AÇÃO
1.055 - Const de Academia Púb Terceira Idade
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte: 12200000 Transferência de convênio à Saúde
50.000,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
1.086 - Construção da Sede do CRAS
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte: 15100000 Outros Convênios da União
29.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias
AÇÃO
2.022 - Manut do Prog Saúde da Família PSF
Elemento de despesa
3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado
Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção
2.822,16
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção
2.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
305 – Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA
0024 – Prevenção e Controle da Dengue
AÇÃO
2.023 - Prevenção e Controle da Dengue
Elemento de despesa
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vant. fixas pessoal civi
Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção
8.000,00
Elemento de despesa
3.2.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção
3.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0027 – Manutenção das Atividades da Sec de Saúde e Saneamento
AÇÃO
2.024 - Man do Fundo Mun de Saúde
Elemento de despesa
3.3.90.14.00 – Diárias – civil
Fonte: 12110000 Receita de Impostos e Trans. – Saúde
4.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 12110000 Receita de Impostos e Trans. – Saúde
4.128,61
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.026 – Serv de Conv e Forta de Vínculo
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 – Outros serv. terc. pessoa física
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
20.000,00
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
7.000,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.027 – Man da Assist ao Idoso
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
4.000,00
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
2.500,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.029 –Rec FNAS Prog de Assist a Famílias
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serv. p/dist. Gratui
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS
8.000,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.030 – Man do Fundo de Assist Social
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
4.872,30
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de terceiros pessoa física
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
4.070,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terceiros pessoa jurídica
Fonte: 10010000 Recurso Ordinário
2.796,35
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Sec. Mun de Saúde e Saneamento.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun de Saúde e Saneamento.
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento
AÇÃO
2.044 – Manutenção do PAB Fixo
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
30.000,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.050 – Man das Ativ do Prog Aten a Criança ao Adolescente
Elemento de despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
10.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ distrib. Gratui.
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
5.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
5.000,00
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
5.000,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.050 – Man do Programa Bolsa Família
Elemento de despesa
3.3.90.14.00 – Diárias – civil
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
30.000,00
Elemento de despesa
3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
15.000,00
UNIDADE GESTORA
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolecente
PROGRAMA
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania
AÇÃO
2.073 – Manutenção do CRAS
Elemento de despesa
3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS
25.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias
AÇÃO
2.101 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
30.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias
AÇÃO
2.102 – Prog de Mel da Qual da Atenção Básica
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
25.000,00
UNIDADE GESTORA
03 – Fundo de Saúde de Itaú
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO
301 – Atenção Básica
PROGRAMA
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias
AÇÃO
2.107 – Ações Voltadas p/ a Vigilância em Saúde
Elemento de despesa
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
6.203,30
Total R$ ...............................................................
497.392,72
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2021.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JUNIOR
Prefeito Municipal