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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01008001/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01008001/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do

Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01008001/2026 da Dispensa de Licitação nº 01008001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias para os usuários assistidos pela Secretaria de Saúde deste Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 13 de agosto de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3859, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 84CDE593: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.