GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01008001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01008001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do
Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01008001/2026 da Dispensa de Licitação nº 01008001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias para os usuários assistidos pela Secretaria de Saúde deste Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 13 de agosto de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação