GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02010001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02010001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através daSecretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 02010001/2026 da Dispensa de Licitação nº 02010001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de registro fotográfico, documentação visual, captura, reprodução, digitalização e organização de arquivos digitais, abrangendo documentos administrativos, bens públicos, instalações, equipamentos e prédios públicos, com a finalidade de subsidiar e instrumentalizar os relatórios da comissão de transição de mandato, possibilitando o levantamento, a identificação, a preservação e a organização do acervo documental e patrimonial da administração pública, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 23 de outubro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação