GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04080001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04080001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle de Abastecimento, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 04080001/2026 da Dispensa de Licitação nº 04080001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota de veículos pertencente as secretarias municipais deste município, no valor de R$ 869.247,50 (oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 05 de agosto de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação