Itaú · 7 de novembro de 2019
LEI Nº 483/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ITAÚ, O DIA DA FAMÍLIA ITAUENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 483/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ITAÚ, O DIA DA FAMÍLIA ITAUENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 483/2019. Itaú/RN, 05 de Novembro de 2019
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Itaú, o Dia da Família Itauense, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eU sanciono e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município de Itaú/RN, o dia da Família, que deverá ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, data em que será comemorado o “Dia da Família Itauense”.
Art. 2º No Dia da Família Itauense serão desenvolvidas e incentivadas ações educativas através de eventos, palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições, autoridades religiosas e educacionais.
Art. 3º No Dia da Família Itauense ser realizada uma grande ação de incentivo em todo o Município, com atividades educativas, artísticas, esportivas e sociais, ficando sua execução a cargo das instituições educacionais, culturais, esportivas e da Prefeitura Municipal de Itaú.
Art. 4º Caberá as Secretarias Municipais da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Habitação e Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, as demais normas e providências para a implantação e o cumprimento desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaú/RN, 05 de Novembro de 2019
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal de Itaú/RN