GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 87, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 87, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Itaú/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Itaú/RN, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2026, nesta cidade, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:
I - Avaliar a situação de saúde do município;
II - Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;
III - Eleger delegados para a etapa estadual.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 13 de novembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal