GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
PORTARIA N° 290/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 290/2026
Concede férias regulamentares a servidores do Município de Itaú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais, lotados nas respectivas Secretarias, constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, conforme períodos aquisitivos e de gozo nele especificados.
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 25 de agosto de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 290/2026 - GAB
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
SECRETA RIA
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO GOZO
DIAS
1
FRANCISCO GIAN CARLOS PINHEIRO
637
Agente Comunitário de Saúde
Sec. Mun. de Saúde Pública
30/04/2025 a 29/04/2026
01/09/2026 a 30/09/2026
30
2
FRANCISCO ROGÉRIO MELO DE FREITAS
425
Assistente Administrativo
Sec. Mun. da Educação
01/03/2025 a 28/02/2026
01/09/2026 a 30/09/2026
30
3
MARIA AMÉLIA MARTINS LOPES
390
A.S.G.
Sec. Mun. da Educação
01/09/2025 a 31/08/2026
02/09/2026 a 01/10/2026
30
4
MARIA JOSÉ PINHEIRO HOLANDA
448
Assistente Administrativo
Sec. Mun. de Saúde Pública
01/03/2025 a 28/02/2026
01/09/2026 a 30/09/2026
30
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal