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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026

PORTARIA N° 266/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 266/2026

Dispõe acerca da Destituição de Usuários Gerenciadores da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Cultura - FMC na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Destituir as pessoas abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC do Município de Itaú/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Francisco André Régis Júnior

CPF nº: *.169.734-**

Francisco de Assis Fernandes de Melo

CPF nº: *.001.431-**

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, 23 de julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3841, em 24 de julho de 2026. Código identificador 71B11095: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.