GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0309007/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0309007/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0309007/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 0309007/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Locação de imóvel (terreno) para disposição final ambientalmente adequada de resíduos/destroços da construção civil para atender as necessidades deste município, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo em quatro parcelas mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação