GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026
PORTARIA N° 235/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 235/2026
Dispõe sobre a renúncia do Sr. Alexsomagno Silva Maia, membro do Conselho Tutelar do Município de Itaú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Ordinária Municipal nº 437/2015,
CONSIDERANDO o requerimento de renúncia apresentado pelo Conselheiro Tutelar ALEXSOMAGNO SILVA MAIA, protocolado em 24 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento e dar publicidade ao ato para fins de convocação do suplente, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1° Fica declarada, a pedido, a RENÚNCIA do Senhor ALEXSOMAGNO SILVA MAIA, CPF nº 104.***.**4-86, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Itaú/RN, para o qual foi eleito para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Art. 2° Determinar a adoção das providências necessárias para a convocação do suplente, observada a ordem de classificação do processo de escolha e a legislação aplicável.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2026, data do protocolo do pedido de renúncia.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal