GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
DECRETO Nº 043/2026 - GAB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 043/2026 - GAB
“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o senhor Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tirandentes, dia 21/04;
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município de Itaú/RN, dia 20 de abril de 2026.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de abril de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino do Municipio de Itaú/RN