Itaú · 25 de maio de 2026
A U T O R I Z A Ç Ã O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
A U T O R I Z A Ç Ã O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚ/RN.
Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica RODOLFO FERNANDES CARTORIO UNICO, CNPJ: 08.392.565/0001-73. Diante o objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚ/RN. Cujo valor total julgado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.
Sigam-se os ulteriores termos.
Itaú/RN, 22/05/2026
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Municipal Interino