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Congresso

Itaú · 25 de maio de 2026

A U T O R I Z A Ç Ã O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

A U T O R I Z A Ç Ã O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚ/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica RODOLFO FERNANDES CARTORIO UNICO, CNPJ: 08.392.565/0001-73. Diante o objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚ/RN. Cujo valor total julgado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Itaú/RN, 22/05/2026

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Municipal Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3797, em 25 de maio de 2026. Código identificador 65462523: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.