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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2026

PORTARIA N° 258/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 258/2026

Dispõe sobre a designação de Usuários Gerenciadores para a operação do Portal do Gestor do TCE/RN, no âmbito do Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME do Município de Itaú/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Manoel Egleudo Rodrigues Brasil

Cargo: Secretário Municipal da Educação

CPF nº: 008.***.**4-33

Matrícula: 462

Edvam Moreira de Sena

Cargo: Contador

CPF nº: 025.***.***-38

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, 20 de julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3838, em 21 de julho de 2026. Código identificador 647ABEB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.