SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 21 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 0047/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 0047/2022
LEI MUNICIPAL Nº 0047/2022
“Denomina de LENI CELESTINA DE LIMA (LENI DE PEDRO DOMINGOS) o logradouro público que especifica e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LENI CELESTINA DE LIMA (LENI DE PEDRO DOMINGOS) toda infraestrutura física pertinente ao Cemitério Municipal de Itaú/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itaú-RN, em 20 de janeiro de 2022
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal