GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
PORTARIA N° 225/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 225/2026
Dispõe sobre a Nomeação do Sr. MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 047.***.**4-43, para o Cargo em Comissão de Secretário-Executivo do Fundo Municipal de Previdência Própria Social, lotado no RPPS/Itaú/RN.
O Secretário do Fundo Municipal de Previdência Própria Social do Município de Itaú/RN, possuem plenos poderes, conforme leis e regimentos, para junto ao Banco do Brasil S.A, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) executar as seguintes atribuições e transações:
Emitir cheques;
Abrir contas de depósitos;
Autorizar cobranças;
Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
Requisitar talonários de cheques;
Autorizar débitos em contas relativas a operações;
Retirar cheques devolvidos;
Endossar cheques;
Efetuar transferência/pagamento, exceto por meio eletrônico;
Sustar/contra-ordens cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgate/aplicações financeira;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar saques – conta corrente;
Efetuar saques – conta poupança;
Efetuar pagamento por meio eletrônico;
Efetuar transferência por meio eletrônico;
Efetuar pagamento, exceto por meio eletrônico;
Efetuar transferência, exceto por meio eletrônico;
Efetuar movimentação financeira no RPG;
Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos;
Liberar arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro;
Emitir comprovantes;
Efetuar transferências p/ mesma titularidade – meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito. Itaú/RN, 17 de junho de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal