Itaú · 26 de maio de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - 250526003 - PE-008/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - 250526003 - PE-008/2026
O Municipio de Itaú através da Prefeitura Municipal de Itaù/RN, localizada na Rua Cleofas Nunes, Nº 74, Centro, CEP: 59.855-000, Itaú/RN, com obediência à Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar Nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação aplicável, Lei Municipal Nº 678, de 01 de setembro de 2025 (Benefício Local e Regional) e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, representada neste ato pela Excelentíssima Senhorita Secretária de Saúde, MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileira, residente e domiciliado a Rua Antônio Moreira, 345, CEP: 59.855-000, centro, neste Município, doravante denominada CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: DENTAL DISTMED LTDA
CNPJ: 50.894.798/0001-30
ENDEREÇO: RUA VICENTE FERNANDES, Nº 09 – M. DUTRA (COHAB) – PAU DOS FERROS/RN
REPRESENTANTE: WALFREDO ALELUIA LOPES DO REGO
E-MAIL: DENTALNUNES1@HOTMAIL.COM
FONE: (84) 99927-9905
Item
Material/Serviço
Unid. medida
Marca
Quant.
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
23
CLORETO DE PÓTASSIO 100 MG/ML
Ampola
Farmace
200
0,64
128,00
35
Cloreto de Sódio 20% - 10ml
Ampola
Farmace
500
0,48
240,00
39
Cloridrato de Bupivacaína 0,5% - 5mg/ml – 20ml
Ampola
Hipolabor
200
5,65
1.130,00
52
DEXAMETASONA 2MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML
Ampola
Farmace
8.000
0,75
6.000,00
55
DICLOFENACO SÓDICO 75MG AMPOLA 3ML
Ampola
Farmace
14.000
0,78
10.920,00
60
ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL
Ampola
Hipolabor
4.000
1,60
6.400,00
69
Fitomenadiona 10mg/ml(Vitamina K)
Ampola
Hipolabor
1.000
1,73
1.730,00
70
GENTAMICINA 20 mg INJ AMPOLA DE 02 ml
Ampola
Hipolabor
500
1,79
895,00
87
Lidocaína com Epinefrina (com vaso)
Ampola
Hipolabor
600
6,49
3.894,00
105
SORO FISIOLÓGICO 0,9% 100 ML
Ampola
Farmace
9.000
2,58
23.220,00
107
SORO GLICOSADO 5% 250ML
Ampola
Farmace
800
3,73
2.984,00
108
SORO GLICOSADO 5% 500ML
Ampola
Farmace
1.000
5,09
5.090,00
109
SORO RINGER LACTATO 500ML
Ampola
Farmace
2.000
4,70
9.400,00
110
SORO RINGER SIMPLES 500ML
Ampola
Farmace
1.500
4,14
6.210,00
129
Ácido Áscorbico 200mg/ml (vitamina C)
Ampola
Farmace
200
1,90
380,00
131
Água para Injeção 100ml
Frasco
Farmace
500
6,50
3.250,00
133
Água para Injeção 250ml
Frasco
Farmace
500
4,20
2.100,00
134
Água para Injeção 500ml
Frasco
Farmace
1.200
5,20
6.240,00
Total Geral
90.211,00
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal Nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal Nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal Nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
ITAÚ/RN, 25 de maio de 2026
Fundo Municipal de Saúde
MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO
Representante Legal do Órgão Gerenciador
Dental DISTMED LTDA
WALFREDO ALELUIA LOPES DO REGO
Representante Legal do Fornecedor Registrado