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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0188/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0188/2026

Dispõe sobre a exoneração e desligamento de todos os Conselhos Municipais de AMANDA JULIETE MAIA REGIS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, contidas no inciso VI, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR AMANDA JULIETE MAIA REGIS, Cargo em Comissão de Secretária Municipal da Mulher, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

Art. 2º - Fica determinado o desligamento/desativação da referida servidora de todos os Conselhos Municipais dos quais faça parte, no âmbito da Administração Pública Municipal, revogando-se eventuais designações anteriormente concedidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito,10 de junho de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3809, em 10 de junho de 2026. Código identificador 54B2C3F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.