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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309005/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309005/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da

Secretaria Municipal de Educação deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0309005/2026 da Dispensa de Licitação nº 0309005/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa para aquisição de fardamento para atender os alunos matriculados nas escolas municipais deste município, no valor de R$ 40.050,00 (quarenta mil e cinquenta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3873, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 4E778CFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.