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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708002/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708002/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 0708002/2026, com base no art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com plantões médicos no Hospital Municipal e Maternidade Marcolino Bessa pertencente a Secretaria de Saúde deste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Itaú – RN, 10 de agosto de 2026.

MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3856, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 4E500F99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.