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Congresso

Itaú · 7 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato n. 0104002/2024

Processo Administrativo: 1227002/2024

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratada: ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato Nº 0104002/2024 até 01 de abril de 2027, nos termos do Artigo 57, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 e seus adendos.

Vigência: 01 de abril de 2026 à 01 de abril de 2027

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3765, em 7 de abril de 2026. Código identificador 4CEB355E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.