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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02109002/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02109002/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 02109002/2026 da Dispensa de Licitação nº 02109002/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de tendas para as atividades da Secretaria de Infraestrutura deste município, no valor de R$ 24.995,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 23 de setembro de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3889, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 4790DFFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.