Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Tributos · 16 de junho de 2021
ANEXO I - LEI MUNICIPAL 005/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
ANEXO I - LEI MUNICIPAL 005/2021
Lei Municipal no 005/2021
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS
1 – PODER EXECUTIVO
1.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DENOMINAÇÃO
NIVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
1.2 – Secretário Municipal Chefe de Gabinete;
CC 1
01
1.2.3. - Coordenador da Guarda Municipal e Mobilidade Urbana;
CC 2
01
1.2.4. – Chefe do Departamento de Cadastro, Protocolo e Arquivo do Gabinete
CC 3
01
1.2.5. – Chefe do Departamento de Comunicação Social, Marketing e Publicidade
CC 3
01
1.2.6. – Chefe da Divisão de Comunicação Social, Marketing e Publicidade
CC 3
01
1.2.7. – Chefe da Divisão de Assessoria de Imprensa, Portais, internet e Publicidade Institucional
CC 3
01
1.2.8. – Chefe do Cerimonial e Gestor de Eventos Municipais;
CC 3
01
1.2.9. – Chefe da Divisão de Gestão Administrativa de Pessoal, Material e Educação para o Trânsito;
CC 3
01
1.2.9. – Chefe da Divisão de Transportes;
CC 3
01
1.2.10. – Chefe da Divisão de Apoio de Serviços Diversos.
CC 3
01
1.3 – PROCURADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
1.3. – Procurador-Geral do Município
CC1
01
1.3.1. Chefe do Departamento de Processos Judiciais
CC3
01
1.4 – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
1.4. – Controlador-Geral do Município
CC1
01
1.4.1. – Coordenador do Sistema de Controle Interno
CC2
01
2 - SECRETARIAS MUNICIPAIS
2.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.2 - Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento
CC1
01
2.2.1. - Coordenador de Convênios, Contratos, Contrato de Repasse, Operador do Sistema SICONV e Captação de Recursos;
CC 2
01
2.2.2. – Chefe da Divisão de Cadastro, Protocolo, Arquivo e Almoxarifado
CC 3
01
2.2.3. – Chefe da Divisão de Apoio Administrativo à Junta Militar
CC 3
01
2.2.4. – Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC 3
01
2.2.5. – Chefe da Divisão de Gestão do Patrimônio e arquivo Municipal
CC 3
01
2.2.6. – Chefe da Divisão de Atendimento, Cadastro, Protocolo e emissão de Documentos
CC 3
01
2.2.7. – Chefe da Divisão de Cadastro, Protocolo e Controle de Licitações e Contratos;
CC 3
01
2.2.8. – Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário e Imobiliário;
CC 3
01
2.3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.3. - Secretário Municipal de Gestão Tributária, Financeira e Orçamento
CC1
01
– Assessor Técnico Contábil
CC 2
01
– Assessor Contábil (Contador);
CC 2
01
2.3.2. – Assistente Técnico Financeiro e Tributário;
CC 2
01
2.3.3. – Chefe da Divisão de Acompanhamento das Receitas Transferidas e Controle Interno das Despesas;
CC 3
01
2.3.4.- Chefe da Departamento de Arrecadação, Cadastro de Informações e Fiscalização Tributária;
CC 3
01
2..3.5. – Chefe de Planejamento Financeiro Municipal;
CC 3
01
2.4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.4. - Secretário Municipal de Gestão de Compras e Suprimentos de Informática
CC1
01
2.4.1. - Coordenador de Gestão de Compras Municipais;
CC2
01
2.4.2. - Coordenador de Gestão de Licitações e Contratos;
CC2
01
2.4.3. – Chefe da Divisão de Cadastro, Protocolo e Controle de Licitações e Contratos;
CC3
01
2.4.4. - Chefe da Divisão de Controle de Materiais, Equipamentos, suporte técnico e investimentos em informática.
CC3
01
2.4.5. – Chefe da Divisão de Controle de Materiais, Equipamentos, suporte técnico e investimentos em informática.
CC 3
01
2.5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.5. - Secretário Municipal de Saúde Pública;
CC 1
01
2.5.1. – Assistente Técnico em Saúde;
CC 2
01
2.5.2. - Coordenador de Gestão da Atenção Básica da Saúde;
CC 2
01
2.5.3. - Chefe do Departamento Administrativo, Técnico e de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento;
CC 3
01
2.5.4. – Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas;
CC 3
01
2.5.5. – Chefe da Divisão de Marcação de Consultas, Exames Laboratoriais e Regulação de Procedimentos em Saúde de Média e Alta Complexidade
CC 3
01
2.5.6. – Chefe da Divisão de Regulação de Transportes para Atendimentos Fora de Domicílio;
CC 3
01
2.5.7. – Chefe do Departamento de Equipe Técnica de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação das Ações Básicas e Programas de Saúde;
CC 3
01
2.5.8. – Chefe da Diretoria da Unidade Básica de Saúde;
CC 3
03
2.5.9. – Chefe da Divisão de Unidades de apoio ao PSF;
CC 3
01
2.5.10. – Chefe da Divisão de Vigilância dos prédios da Secretaria;
CC 3
01
2.5.11. – Chefe da Divisão de Atenção à Vigilância Epidemiológica, Controle de Endemias e Zoonoses;
CC 3
01
2.5.12. – Chefe da Divisão de Farmácia Básica;
CC 3
01
2.5.13 – Chefe da Divisão da Maternidade Marculino Bessa;
CC 3
01
2.5.14. – Chefe da Divisão de Gestão de Transportes;
CC 3
01
2.5.15. – Chefe do Departamento de Lavanderia e Manutenção de roupas hospitalares;
CC 3
01
2.5.16 – Chefe do Departamento de preparo de Alimentação para pacientes e servidores;
CC 3
01
2.5.17. – Chefe da Divisão de Limpeza Hospitalar
CC 3
01
2.5.18. – Chefe da Divisão de Controle da Alimentação Hospitalar;
CC 3
01
2.5.19. – Chefe da Divisão de Apoio e Preparo de Alimentos Hospitalar;
CC 3
01
2.5.20. – Chefe da Divisão de Apoio ao Controle de Alimentos;
CC3
01
2.5.20. – Chefe do Departamento de Controle de Serviços Gerais Hospitalar;
CC 3
01
2.5.21. – Chefe da Divisão de Apoio a Serviços Gerais;
CC 3
01
2.5.20. – Chefe da Divisão de Apoio a Limpeza Hospitalar.
CC3
01
2.6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
2.6. - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação;
CC1
01
2.6.1. - Assessor Jurídico da Secretaria;
CC2
01
2.6.2. – Coordenador do Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS);
CC 2
01
2.6.3. - Coordenador de Gestão e Controle da Habitação Popular;
CC 2
01
2.6.4. – Coordenador do Cadastro Único e Atenção ao Programa Bolsa Família;
CC 2
01
2.6.5. – Coordenador do Centro de Referência na Assistência Social (CRAS);
CC 2
01
2.6.6. – Chefe da Divisão de Atenção a Criança e ao Adolescente de Risco Social, Pessoas ou Famílias em situação de Rua e Referencialmente Social
CC 3
01
2.6.7. – Coordenador da Atenção à Terceira Idade e Deficiente Físico;
CC 3
01
2.6.8. – Chefe da Divisão de Integração e Gestão de Tecnologias de Informática e Informações da Rede Sócio assistenciais – SUAS;
CC 3
01
2.6.9. – Chefe da Divisão de Atendimento ao Público, Cadastramento e Gestão do Programa Moradia Temporária e Melhoria Habitacional;
CC 3
01
2.6.10. – Chefe da Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Zona Rural;
CC3
01
2.6.11. – Chefe da Divisão de Apoio aos Conselhos Municipais e Programas Sociais da Secretaria;
CC 3
01
2.6.12.- Chefe da Divisão de Benefícios de Prest. Continuada
CC 3
01
2.6.13. – Chefe do Departamento de Proteção Social Básica
CC 3
01
2.6.14. – Chefe da Divisão de Apoio de Serviços Diversos;
CC 3
01
2.6.15. – Chefe da Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Zona Urbana;
CC 3
01
2.7 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.7. - Secretário Municipal da Educação
CC 1
01
2.7.1. – Assistente Técnico;
CC 2
01
2.7.2. – Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão Administrativa Escolar
CC 3
01
2.7.3. Chefe do Departamento Pedagógico e de Gestão das Unidades Escolares;
CC 3
01
2.7.4. – Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Apoio ao Desenv. do Quadro do Magistério;
CC 3
01
2.7.5. – Chefe da Divisão de Processamento de Dados da Educação, e Apoio a Formação de Programas e Projetos de Tecnologia Educacional;
CC 3
01
2.7.6. – Chefe da Divisão de Gestão de controle de Nutrição Escolar e Transportes;
CC 3
01
2.7.7. – Chefe da Divisão de Vigilância das Unidades Escolares;
CC 3
01
2.7.8. - Chefe de Divisão de Integração Esportiva na Rede Escolar;
CC 3
01
2.8 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS DESPORTOS E LAZER
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.8. - Secretário Municipal dos Desportos e Lazer
CC 1
01
2.8.1. – Assistente Técnico;
CC 2
01
2.8.2. - Coordenador de Esporte e Lazer
CC 2
02
2.8.3. – Chefe de Divisão de Gestão do Ginásio de Esportes;
CC 3
01
2.8.4. – Chefe de Divisão da Manutenção de Quadras e equipamentos de Esporte;
CC 3
01
2.8.5. – Chefe de Divisão de Esporte Comunitário;
CC 3
01
2.8.6. – Chefe de Divisão de Formação Esportiva e de Rendimento;
CC 3
01
2.9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.9. - Secretário de Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
CC 1
01
2.9.1. – Coordenador de Infraestrutura
CC2
01
2.9.2. – Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos
CC3
01
2.9.3. - Coordenador de Serviços Urbanos;
CC 2
01
2.9.4. - Chefe de Divisão de Fiscalização do Código de Posturas, do Uso e Ocupação do Solo e Obras Públicas e Particulares;
CC 3
01
2.9.5. - Chefe do Departamento de Gestão, Controle e Fiscalização de Cemitérios Municipais;
CC 3
01
2.9.6. – Chefe de Divisão de Controle e Fiscalização de Obras.
CC 3
01
2.9.7. – Chefe de Divisão de Manutenção, Fiscalização de Logradouros, Galerias de Drenagens, Vias Públicas, Praças, Parques, Jardins, Espaços físicos comunitários, Limpeza Pública e Trat. de Resid. Sólidos.
CC 3
01
2.9.8. - Chefe de Divisão de Veículos para transporte de água potável.
CC 3
01
2.9.9. – Chefe do Departamento de Manutenção de Obras e Serviços.
CC 3
01
2.9.10. – Chefe da Divisão de Manutenção de Obras e Limpeza Pública.
CC 3
01
2.9.11. – Chefe da Divisão de Apreensão de animais.
CC 3
01
2.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.10. - Secretário de Municipal de Transportes e Trânsito
CC 1
01
2.10.1. – Coordenador de Transportes
CC2
01
2.10.2. - Chefe da Divisão de Gestão e Controle do Abastecimento de Combustível da Frota Municipal.
CC 3
01
2.10.3. – Chefe da Divisão de Transportes
CC3
01
2.10.4. – Coordenador de Trânsito e Máquinas Pesadas;
CC 2
01
2.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E CONTROLE DO ABASTECIMENTO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.11. - Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle do Abastecimento
CC 1
01
2.11.1. - Coordenador Geral de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;
CC 2
01
2.11.2. - Coordenador de Recursos Hídricos;
CC 2
01
2.11.3. - Chefe do Departamento de Gestão da Agricultura e da Atividade Pecuária;
CC 3
01
2.11.4. - Chefe do Departamento de Fiscalização da Unidade de Abate de animais;
CC 3
01
2.11.5. - Chefe de Divisão de Planejamento, Cadastramento, Gestão e Apoio ao Produtor Rural na Atividade Agropecuária e Agricultura Familiar;
CC 3
01
2.11.6 – Chefe do Departamento de Gestão da Atividade da Pesca;
CC 3
01
2.11.7. - Chefe de Divisão de Controle e Fiscalização do Abastecimento por Carro Pipa e Monitoramento dos Recursos Hídricos nas Comunidades Rurais.
CC 3
01
2.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.12. - Secretário Municipal do Meio Ambiente
CC 1
01
2.12.1. - Coordenador Geral do Meio Ambiente;
CC 2
01
2.12.2. - Chefe do Departamento da Educação Ambiental
CC 3
01
2.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.13. – Secretário Municipal da Mulher
CC 1
01
2.13.1. Assessor Jurídico da Secretaria
CC2
01
2.13.2. - Chefe de Divisão de Promoção a Saúde e Referência para as Mulheres Vítima de Violência e Igualde Racial.
CC 3
01
2.13.3. - Chefe da Seção de Fortalecimento, Capacitação da Mulher e Apoio a Inclusão Produtiva no Mercado de Trabalho e Combate ao Racismo.
CC 3
01
2.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
QUANT.
REMUNERAÇÃO
2.14. – Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
CC 1
01
2.14.1. - Coordenador de Desenv. da Cultura;
CC2
01
2.14.2. - Coordenador de Desenv. do Turismo;
CC2
01
2.14.3. - Chefe de Divisão de Promoção e Eventos Culturais
CC 3
01
2.14.4. - Chefe de Divisão de Planejamento, Captação de Recursos e Gestão de Programas, Projetos e Convênios de Interesse Turístico;
CC3
01
Obs. *CC
*CC 1 R$ 4.000,00 –
*CC 2 R$ 2.200,00 –
*CC 3 R$ 1.100,00 –