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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 9 de abril de 2026

PORTARIA Nº 075/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 075/2026

Dispõe sobre a revogação de portaria de rescisão contratual.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 064/2026, de 01 de abril de 2026, que trata da rescisão do contrato temporário da Sra. TASSIA DANIELY MORAIS DE SOUZA OLIVEIRA, para a função de Assistente Social – Cadastro Único.

Art. 2º - Fica restabelecido o vínculo contratual da referida servidora, nas mesmas condições anteriormente pactuadas, salvo disposição em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino do Município de Itaú/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3767, em 9 de abril de 2026. Código identificador 3FAD96B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.