REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ · 30 de julho de 2026
EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 001/2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 001/2026
Origem.......................: Processo nº PL002/2026, Inexigibilidade nº INEX001/2026
Partes..........................: JANSEN LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 66.730.492/0001-89e a Regime Próprio de Previdência Social de Itaú, representada pela Sra. ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO, Presidente.
Objeto:........................:Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoramento administrativo e previdenciário ao Fundo Municipal de Previdência Própria Social do Município de Itaú/RN, compreendendo o acompanhamento, análise técnica, emissão de pareceres e orientação nos procedimentos administrativos, licitatórios e previdenciários desenvolvidos pelo órgão, por um período de 12 (doze) meses.
Contratado.................: JANSEN LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 66.730.492/0001-89
Valor................: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)
Período................: 12 meses.
Fundamento Legal...:Lei 14.133/2021, Art. 74, III.
Data de Assinatura...: 29/07/2026
Data de Vigência...:29/07/2027