GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL
ANEXO I
EDITAL DE CHAMAMENTO ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, no exercício do poder de autotutela administrativa e em cumprimento ao dever de fiscalização, controle, liquidação regular da despesa pública e recomposição do acervo documental administrativo, TORNA PÚBLICO o presente CHAMAMENTO para que as pessoas físicas e jurídicas, fornecedores, prestadores de serviços, credenciados, detentores de atas de registro de preços e demais contratados que mantenham vínculo vigente, qualificadas no Anexo II, promovam a comprovação dos vínculos contratuais vigentes perante a Administração Municipal.
1. DO OBJETO
1.1. O presente chamamento tem por objeto o procedimento extraordinário de comprovação de vínculo contratual e da efetiva execução contratual em relação aos prestadores de serviços e demais contratadosdo Município de Itaú/RN, bem como a apresentação de documentos destinados à comprovação da existência, regularidade e efetiva execução dos contratos administrativos, atas de registro de preços, credenciamentos, instrumentos congêneres e demais ajustes mantidos com a Administração Municipal.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. A presente medida decorre da necessidade de reorganização e recomposição do acervo documental da Administração Municipal, diante das inconsistências identificadas no contexto da transição de gestão, especialmente quanto à localização de processos administrativos, contratos, aditivos, ordens de serviço, notas fiscais, medições, atestos e demais documentos indispensáveis ao regular acompanhamento da execução contratual.
2.2. A medida também tem por finalidade permitir a verificação da efetiva prestação dos serviços, fornecimento de bens, execução de obras ou cumprimento dos objetos contratados, resguardando a legalidade, a economicidade, a continuidade dos serviços públicos e a correta liquidação das despesas públicas.
3. DO PRAZO E LOCAL
3.1. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados da publicação deste Edital.
3.2. A documentação deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Itaú/RN, situada à Rua Cleofas Nunes, n.º 74, Centro, CEP: 59.855-000, no horário de 08h às 13h.
4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
4.1. Os interessados deverão apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos e informações:
I – cópia integral do contrato administrativo, ata de registro de preços, termo de credenciamento, instrumento equivalente ou qualquer outro documento que formalize a relação contratual com o Município;
II – cópia dos respectivos termos aditivos, apostilamentos, renovações, reajustes ou prorrogações eventualmente celebrados;
III – cópia da proposta comercial vencedora, planilhas de composição de preços, orçamento apresentado ou documento equivalente integrante da contratação;
IV – cópia das ordens de fornecimento, ordens de serviço, autorizações de compra, requisições ou documentos equivalentes emitidos pela Administração;
V – notas fiscais emitidas em favor do Município, acompanhadas dos respectivos atestos de recebimento ou liquidação, quando existentes;
VI – comprovantes de entrega dos materiais, bens ou produtos fornecidos;
VII – indicação dos locais de execução dos serviços, no caso de obras;
VIII – cronogramas físicos e financeiros eventualmente existentes da execução de obras;
IX – comprovantes dos pagamentos eventualmente recebidos do Município, incluindo extratos bancários, comprovantes de transferência, ordens bancárias ou documentos equivalentes;
X – informações acerca da existência de saldo contratual remanescente, parcelas pendentes de pagamento, medições não quitadas ou obrigações ainda não executadas;
XI – indicação dos dados de contato atualizados da empresa ou contratado, incluindo endereço físico, telefone e endereço eletrônico;
XII – quaisquer outros documentos, informações ou elementos aptos a comprovar a existência, regularidade e efetiva execução do vínculo contratual mantido com o Município de Itaú/RN;
5. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO
5.1. O não comparecimento para comprovação no prazo estabelecido, a não apresentação da documentação exigida, a apresentação parcial ou incompleta dos documentos solicitados, bem como a impossibilidade de comprovação da existência, regularidade ou efetiva execução do objeto contratado, caracterizarão irregularidade contratual e autorizarão, conforme o caso, na suspensão de pagamentos, glosa de despesas, suspensão da execução contratual, anulação do vínculo, rescisão unilateral, aplicação de penalidades administrativas e adoção das demais medidas de responsabilização cabíveis.
5.3. Enquanto não comprovada a regular existência do vínculo contratual, a efetiva execução do objeto e a regular liquidação da despesa, ficarão suspensos, cautelarmente, novos pagamentos relacionados aos ajustes submetidos ao presente procedimento, nos termos do Decreto n.º 71/2026.
5.4 Verificada a inexistência de instrumento contratual vigente, a impossibilidade de comprovação da regularidade do vínculo ou da continuidade da execução contratual, e desde que a descontinuidade possa comprometer a prestação de serviços públicos essenciais ou ocasionar prejuízo ao interesse público, fica a Administração Municipal autorizada a adotar as providências necessárias à imediata regularização da contratação, inclusive mediante contratação direta em caráter emergencial, quando presentes os pressupostos previstos na legislação aplicável.
5.5 Presumir-se-á inexistente ou irregular o vínculo contratual cuja existência ou continuidade não possa ser minimamente comprovada pelo contratado e nem localizada nos arquivos físicos ou digitais da Administração Municipal, sem prejuízo da instauração do correspondente processo administrativo para apuração dos fatos.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A apresentação da documentação não implica reconhecimento automático da regularidade da contratação, da execução do objeto ou de eventual direito ao recebimento de valores.
6.2. A Administração Municipal poderá solicitar documentos complementares, realizar diligências, ouvir secretarias municipais, fiscais de contrato, gestores contratuais e demais servidores, bem como adotar outras providências necessárias à adequada instrução administrativa.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observados os princípios da legalidade, interesse público, eficiência, economicidade e autotutela administrativa.
Itaú/RN, 08 de julho de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO II
PROC Nº
MOD
OBJETO
LICITANTE
001/2023
TP
Limpeza urbana
ARCO EMPREENDIMENTOS
001/2024
PE
Locação de veículos
ARCO EMPREENDIMENTOS
001/2024
PE
Locação de veículos
ARCO EMPREENDIMENTOS
001/2024
PE
Locação de veículos
ARCO EMPREENDIMENTOS
1006202400001
DL
Locação de Equipamentos Fisioterapêuticos
W M CLINAP FISIOTERAPIA LTDA
101220240001
INEX
Locação Imóvel para Sede Administrativa da Vigilância S anitária
FRANCISCA NEUMA LACERD A MORAIS DE OLIVEIRA
280220240001
DL
Locação De Equipamentos Eletrônicos De Ponto
SUPORTE PONTO CERTO LTDA
220120240001002
DL
Alimentação de Site Institucional da Prefeitura Municipal de Itaú/RN
NARYANNA GOMES REGIS LT DA
240120240002
DL
Serviços Continuados de Sustentação, Manutenção, Sup orte Técnico, Hospedagem e Migração de Dados do Sist ema Integrado de Gestão de Educação
SIG SOFTWARE & CONSULTO RIA EM TECNOLOGIA DA INF ORMACAO LTDA
080220240001
DL
Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal Acompanhado de Acessórios E Cilindros de Gases, Para Atender as Necessidades do Hospital Macolino Bessa
OXIBORGES COMERCIO DE G ASES INDUSTRIAIS E MEDICI NAIS LTDA
DL
Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal Acompanhado De Acessórios E Cilindros De Gases, Para Atender As Necessidades Do Hospital Macolino Bessa
OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E ME DICINAIS LTDA
160920240001
INEX
Locação de Imóvel para UBS
SALATIEL MANASSES
290820240001
INEX
Locação de Imóvel para Arquivo
HERCULINA ASSIS DE MIRANDA TAVARES
290420240001
DL
Prestação de serviço de internet Prefeitura
SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA
290420240002
DL
Prestação de serviço de internet Saúde
SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA
290420240003
DL
Prestação de serviço de internet Social
SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA
***.***.***-**
DL
Prestação de serviço de internet Cultura
SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA
***.***.***-**
DL
Prestação de serviço de internet Educação
SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA
002/2025
CP
Aquisição de combustível
E N PNEUS
002/2025
CP
Aquisição de combustível
E N PNEUS
002/2025
CP
Aquisição de combustível
E N PNEUS
003/2025
CP
Contração OS para pessoal
INEAS INSTITUTO NORTERIOGRANDESE
004/2025
CP
Aquisição próteses dentaria
A K H A DANTAS
005/2025
CP
Aquisição combustível
R FERNANDES CAVALCANTE
005/2025
CP
Aquisição combustível
R FERNANDES CAVALCANTE
005/2025
CP
Aquisição combustível
R FERNANDES CAVALCANTE
001/2025
CE
Construção creche modelo
W.A.F. CONSTRUÇÕES
002/2025
CE
Construção 25 casas
L M EMPREENDIMENTOS
003/2025
CE
Reforma Escola Jose Porto de Queiroz
ARCO EMPREENDIMENTOS
004/2025
PE
Aquisição de Urnas Funerárias
IVONELE F DA SILVA
009/2025
PE
Instalação de ar
JALES CARLOS GONDIM
010/2025
PE
Serviços de gesso
FRANCISCO SILVANIR FIGUEIRA
012/2025
PE
Coleta lixo hospitalar
STERELIZE LIXO HOSPITALAR
015/2025
PE
Serviços máquinas e veículos
E N PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS
016/2025
PE
Aquisição de gás cozinha
J LACERDA DE FREITAS
025/2025
PE
Aquisição de itens cama mesa e banho
ISAK ALVES ROSA
025/2025
PE
Aquisição de itens cama mesa e banho
MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA
025/2025
PE
Aquisição de itens cama mesa e banho
R J COMERCIO
025/2025
PE
Aquisição de itens cama mesa e banho
S DA SILVA PEREIRA COMERCIO
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
ANTONIO CAVALCANTE PINTO NETO LTDA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
CONQUISTA DISTRIBUIDORA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
CONQUISTA DISTRIBUIDORA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
DROGAFORTE LTDA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
MCW PRODUTOS MEDICOS
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
NNMED DISTRIBUIDORA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
PANORAMA COMERCIO
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
PHARMAPLUS LTDA
027/2025
PE
Medicamentos Farmácia Básica
PHOSPODONT LTDA
028/2025
PE
Aquisição de Gêneros Alimentícios
D A R T NUNES GONDIM
028/2025
PE
Aquisição de Gêneros Alimentícios
FRANCISCO EDGARDO MORAIS DE FREITAS
029/2025
PE
Serviços Coffe Break
R A MARQUES
030/2025
PE
Manutenção de computadores e impressoras
FOUR TECH SUPRIMENTOS
030/2025
PE
Manutenção de computadores e impressoras
J & K COMERCIAL LTDA
030/2025
PE
Manutenção de computadores e impressoras
TACIO TORRES MORAIS
030/2025
PE
Manutenção de computadores e impressoras
V C DA ROCHA DISTRIBUIDORA
032/2025
PE
Fornecimento de instrumental cirúrgico
ANA JULIA MARTINS FALEIROS
032/2025
PE
Fornecimento de instrumental cirúrgico
CIRURTECH COMERCIO
032/2025
PE
Fornecimento de instrumental cirúrgico
SC COMERCIO E SERVIÇOS
033/2025
PE
Fornecimento kit enxoval bebe
G O CARVALHO LTDA
034/2025
PE
Fornecimento material gráfico
BRAULIO PERICLIS MOTA
034/2025
PE
Fornecimento material gráfico
ELIZANGELA ALYNE DE QUEIROZ
034/2025
PE
Fornecimento material gráfico
J E MATIAS MOURA
035/2025
PE
Fornecimento insulinas
GIULLITE B MEDEIROS
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
C E C IMPORTAÇÃO E COMERCIO
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
GO VENDAS ELETRONICAS
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
ITAPEMED IMPORTADORA
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
K J DE M ANDRADE LTDA
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
M CARREGA COMERCIO
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
M K DE AZEVEDO ARAUJO
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
MICROFORT INFORMATICA
036/2025
PE
Fornecimento equipamentos hospital
TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTAD
037/2025
PE
Fornecimento pneus e câmeras de ar
BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA
038/2025
PE
Serviços montagem e desmontagem de estruturas
DEPOSITO DE BEBIDAS MELO LTDA
038/2025
PE
Serviços montagem e desmontagem de estruturas
WANDERSSON MAX M BRASIL
039/2025
PE
Aquisição material permanentes escolas
APFORM INDUSTRIA E COMECIO
039/2025
PE
Aquisição material permanentes escolas
MARCOS JULIANO DA SILVA – ME
039/2025
PE
Aquisição material permanentes escolas
NILDO FREITAS DANTAS
010822001007
PE
Locação de equipamentos para exames
L A MELO MARTINS ANALISES CLINICAS
101220250001
DL
Arborização nos Canteiros Localizados na Avenida Cleof as Nunes
ROCHA CONSTRUCOES E JARDINAGENS LTDA
***.***.***-**
DL
Impressão de projetos arquitetônicos e placas
J E Matias Moura
030420240001001
INEX
Imóvel Para Locação Da Farmácia Básica
MARIA DE FREITAS PEREIRA OLIVEIRA
170220250002
INEX
Locação De Imóvel Para Prof. José Porto de Queirós
MARILANY RODRIGUES PERE IRA
280120250002
INEX
Locação De Um Imóvel Destinado A Abrigar o Conselh o Tutelar
JONEIDE FERNANDES MARTINS
290120250001
INEX
Prestação de Serviços de Gestão dos Convênios e Contr atos de Repasse do Município
AT E L CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
2801202500001
INEX
Prestação de Serviço Técnico Especializado de Consulto ria, Assessoria e Apoio para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
F. GLERISTON VIEIRA
220120250001
INEX
Locação de Imóvel do Almoxarifado Central
RAIMUNDO NONATO REGIS NETO
040/2025
PE
Aquisição Material Médico Hospitalar
B GOMES BEZERRA LTDA
190120260002
INEX
Consultoria e Advocacia Junto As Demandas Judiciais
FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
040/2025
PE
Aquisição material médico hospitalar
BELOFARMA COMERCIO MED
040/2025
PE
Aquisição material médico hospitalar
DENTAL PAUFERRENSE
040/2025
PE
Aquisição material médico hospitalar
KARLA DILLANY GOMES BESSA
040/2025
PE
Aquisição material médico hospitalar
LEVI MED DISTRIBUIDORA
040/2025
PE
Aquisição material médico hospitalar
ODONTOMASTER COMERCIO
041/2025
PE
Corte terra
JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA
***.***.***-**
DL
Manutenção equipamentos saúde
SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONT
241120250001
INEX
Acompanhamento De Medida Judicial
MARCOS INACIO ADVOGADOS
1405202500001
INEX
Propositura De Ação Judicial
MARCOS INACIO ADVOGADOS
CP002/25
CP
Outorga Onerosa De Quiosque
SÉRGIO OLIVEIRA GOMES DA SILVA
CP001/2025
CP
Outorga Onerosa De Quiosque
ANDERSON MARQUES BEZERRA
***.***.***-**
DL
Fornecimento de Internet com IP Fixo para o FMS
FÊNIXNETCOM
210220250002
INEX
Locação de Terreno para Adequada de Resíd uos
TUANY VASCONCELOS BESSA
200520250001001
DL
E-Publica – Locação De Software
PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA
170220250001
INEX
Serviços de Fonoaudiologia Especializada em Reabilita ção Auditiva,
JULIANA FERREIRA TEODORO CAMARA LTDA
270120250001
DL
Serviços Técnicos de Sistema Informatizado de Gestão T ributária
ASP AUTOMAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
100120250001
INEX
Consultoria e Assessoria Contábil
J H CONTABILIDADE LTDA
170620250001001
DL
Manutenção Corretiva, Preventiva, Instalação e Desinstal ação em Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontoló gicos
SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMÉDICOS LTDA - ME
001/2026
PE
Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas
5A MAQUINAS LTDA
001/2026
PE
Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas
HAYAH SOLUÇOES LTDA
001/2026
PE
Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas
SACCOMANND DISTRIBUIDORA
002/2026
PE
Aquisição caminhão basculante
AUDAX CAMINHOES LTDA
003/2026
PE
Aquisição material expediente
ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO
003/2026
PE
Aquisição material expediente
CRIATTIVA PAPELARIA E PRESENTES
003/2026
PE
Aquisição material expediente
H F DINIZ LTDA
003/2026
PE
Aquisição material expediente
H C CORDEIRO
004/2026
PE
Aquisição de material de construção
JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA
004/2026
PE
Aquisição de material de construção
M L A OLIVEIRA LTDA
004/2026
PE
Aquisição de material de construção
ZACARIAS MOREIRA DE MORAIS
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
CONEXÃO MEDICA COMERCIAL LTDA
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
D ARAUJO COMERCAIL LTDA
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
GALLI E LIOTTO COMERCIO
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
GMC DISTRIBUIDORA MED
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
LEVI MED DISTRIBUIDORA
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
NOVASUL COMERCIO PROD HOSP
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
VITAL SAUDE DISTRIBUIDORA
005/2026
PE
Aquisição medicamentos psicotrópicos
ZAFRA DISTRIBUIDORA
006/2026
PE
Aquisição de material limpeza e higiene
D A R T NUNES GONDIM
006/2026
PE
Aquisição de material limpeza e higiene
H F DINIZ
006/2026
PE
Aquisição de material limpeza e higiene
H C CORDEIRO
007/2026
PE
Aquisição de material odontológico
BHDENTAL COMERCIAL
007/2026
PE
Aquisição de material odontológico
BIO LOGICA DISTRIBUIDORA
007/2026
PE
Aquisição de material odontológico
DENTAL DISTM
007/2026
PE
Aquisição de material odontológico
DENTAL PAUFERRENSE
007/2026
PE
Aquisição de material odontológico
ODONTOMED T/A LTDA
008/2026
PE
Aquisição de medicamentos injetáveis
B GOMES BEZERRA
008/2026
PE
Aquisição de medicamentos injetáveis
DENTAL DISTMED LTDA
008/2026
PE
Aquisição de medicamentos injetáveis
LEVI MED DISTRIBUIDORA
001/2026
CP
Cirurgias eletivas
BIOMED SERVIÇO SAÚDE
002/2026
CP
Agricultura familiar
LEANDRO RAFAEL PINTO
002/2026
CP
Agricultura familiar
GENILSON ALVES DANTAS
001/2026
CE
Construção 20 casas
L M EMPRENDIMENTOS
***.***.***-**
DL
Contratação de maestro
MICHELLE ADRIANA OLIVEIRA RAMOS
030220260001
INEX
Serviços Jurídicos
MARCOS INACIO ADVOGADOS
140420260001
DL
Locação De Concentradores De Oxigênio
MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO
030620260001
DL
Dedetização - Saúde
H D C ALVES LTDA
030620260001
DL
Dedetização - Educação
H D C ALVES LTDA