Itaú · 17 de março de 2026
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEGUNDO A ESTRUTURA DE TARIFA NA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL COM O GRUPO B3 (BAIXA TENSÃO) PARA O USO EXCLUSIVO NAS RESPECTIVAS UNIDADES CONSUMIDORAS.
Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81). Diante o objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEGUNDO A ESTRUTURA DE TARIFA NA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL COM O GRUPO B3 (BAIXA TENSÃO) PARA O USO EXCLUSIVO NAS RESPECTIVAS UNIDADES CONSUMIDORAS. No Valor total estimado de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).
Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.
Sigam-se os ulteriores termos.
Itaú – RN, 16 de março de 2026
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Municipal Interino