GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Gestão Tributaria, Financeira e Orçamento deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos na Análise dos Procedimentos Administrativo Financeiros e Contábeis visando garantir a correta execução orçamentária deste Município.
CONTRATADO: G M F DE MOURA CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.
Itaú – RN, 20 de julho de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação