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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0133/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0133/2026

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio da Servidora Thalia Cristina da Silva Figueiredo e dá outras providências.”

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições legais que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER Licença Prêmio pelo período de 3 (três) meses a Servidora Thalia Cristina da Silva Figueiredo, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 1140, pertencente ao quadro pessoal efetivo do Município.

Art. 2º - A licença prêmio do Servidor de que trata o artigo anterior pelo prazo de 03 (três) meses de 09/06/2026 a 09/09/2026, referente ao período aquisitivo 27/02/2020 a 27/02/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Itaú/RN, em 09 de junho de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino do Município de Itaú/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3808, em 9 de junho de 2026. Código identificador 304708F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.