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Congresso

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 005/2026

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ

EXTRATO DA PORTARIA Nº 005/2026

Processo: 009/2026. Espécie: Aposentadoria voluntária de professora — regra de transição. Beneficiária: EVÂNDIA ALVES SOARES, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 466. Cargo: Professora, Nível II, Classe A, Referência 10 (PIIAR10), Secretaria Municipal de Educação. Fundamento: art. 49, caput, I a V, e §1º, §2º, item 1, §3º, item 1, e §4º, c/c art. 48, §8º, da Lei Municipal nº 388/2012, na redação da Lei Complementar nº 0032/2021. Proventos: integrais, com paridade, no valor mensal de R$ 6.683,75. Vigência: a partir da publicação (art. 56). Assinatura: ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE LIMA, Presidente do RPPS-ITAÚ/RN. Itaú/RN, 14 de Outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3898, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 2D732D84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.