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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01408001/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01408001/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da

Secretaria Municipal de Cultura deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01408001/2026 da Dispensa de Licitação nº 01408001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa para locação de som, grades e tendas para realização de uma atividade cultural neste município, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 19 de agosto de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3860, em 20 de agosto de 2026. Código identificador 2C903832: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.