SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO · 28 de maio de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.
MUNICIPIO DE ITAÚ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Março a Abril 2026
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
1.250.000,00
443.831,08
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
270.000,00
12.789,93
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
120.000,00
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
580.000,00
100.760,13
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
280.000,00
330.281,02
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
23.979.385,00
7.748.386,77
2.1-Cota Parte FPM
20.944.385,00
6.606.561,38
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.721.385,00
6.606.561,38
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.223.000,00
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
2.800.000,00
1.083.410,65
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
10.000,00
3.881,37
2.4-Cota-Parte ITR
5.000,00
279,20
2.5-Cota-Parte IPVA
220.000,00
54.254,17
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
25.229.385,00
8.192.217,85
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
0,00
1.549.779,02
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.756.069,25
498.377,11
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
8.150.131,00
2.939.732,53
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.548.131,00
2.274.420,23
6.1.1-Principal
6.538.131,00
2.233.736,80
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
10.000,00
40.683,43
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
24.382,40
6.2.1-Principal
0,00
24.382,40
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.602.000,00
534.627,70
6.3.1-Principal
1.602.000,00
532.246,27
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
2.381,43
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
0,00
106.302,20
6.4.1-Principal
0,00
106.302,20
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
6.538.131,00
683.957,78
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
727.285,56
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
727.285,56
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
3.667.018,09
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.483.101,00
6.894.744,29
2.583.352,30
2.578.570,25
0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.483.101,00
6.894.744,29
2.583.352,30
2.578.570,25
0,00
10.1.1-Educação Infantil
2.922.607,60
2.358.842,85
952.028,09
951.314,25
0,00
10.1.2-Ensino Fundamental
4.560.493,40
4.535.901,44
1.631.324,21
1.627.256,00
0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
7.075.326,65
2.603.851,36
2.598.005,11
0,00
0,00
0,00
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.988.770,69
2.308.189,98
2.303.724,75
0,00
0,00
33.769,75
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.086.555,96
295.661,38
294.280,36
0,00
0,00
0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.894.744,29
2.583.352,30
2.578.570,25
0,00
0,00
0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
960.000,00
285.178,81
284.464,97
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.983.401,23
2.583.352,30
2.583.352,30
91,17
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
261.860,65
285.178,81
285.178,81
53,34
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
80.194,16
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
293.973,25
-4.135.594,12
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
274.545,84
0,00
-274.545,84
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.534.533,00
2.199.535,95
687.349,70
649.873,24
0,00
20.1-Educação Infantil
729.000,00
519.547,92
93.983,75
93.713,23
0,00
20.2-Ensino Fundamental
3.393.233,00
1.673.941,64
587.320,17
550.114,23
0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
82.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5-Administração Geral
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7-Outras
200.000,00
6.046,39
6.045,78
6.045,78
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.090.959,16
8.282.270,76
2.853.846,72
2.836.891,57
0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
3.709.435,76
2.911.218,93
1.078.840,00
1.077.855,64
0,00
21.1.1-Creche
2.006.085,76
1.550.592,92
475.785,99
475.072,15
0,00
21.1.2-Pré-escola
1.703.350,00
1.360.626,01
603.054,01
602.783,49
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
6.381.523,40
5.371.051,83
1.775.006,72
1.759.035,93
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
687.349,70
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.549.779,02
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
2.237.128,72
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.048.054,46
2.237.128,72
27,31
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.613.541,12
2.502.072,48
83.148,82
0,00
2.530.392,30
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2.481.781,44
2.433.962,66
15.181,21
0,00
2.466.600,23
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
4.339,95
2.639,95
2.497,74
0,00
1.842,21
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
127.419,73
65.469,87
65.469,87
0,00
61.949,86
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
58.000,00
71.242,57
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
0,00
70.696,50
31.1.1-Salário-Educação
0,00
0,00
31.1.2-PDDE
0,00
0,00
31.1.3-PNAE
0,00
70.696,50
31.1.4-PNATE
0,00
0,00
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
58.000,00
546,07
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.105.436,01
665.532,20
450.155,28
448.871,16
0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
262.000,00
98.572,41
75.744,86
75.744,86
0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
1.729.651,01
566.959,79
374.410,42
373.126,30
0,00
32.3-ENSINO MÉDIO
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
89.785,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
14.123.070,01
9.759.812,44
3.720.857,28
3.677.314,65
0,00
33.1-Despesas Correntes
13.815.692,10
9.935.394,75
3.748.235,74
3.706.866,09
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo
10.379.759,25
8.785.576,45
3.140.173,80
3.117.540,57
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes
3.435.932,85
1.149.818,30
608.061,94
589.325,52
0,00
33.2-Despesas de Capital
1.542.785,00
578.377,14
267.666,44
264.429,26
0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital
1.542.785,00
578.377,14
267.666,44
264.429,26
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
920.728,97
88.308,57
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.670.582,23
168.264,63
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.823.209,20
162.336,78
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
768.102,00
94.236,42
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
768.102,00
94.236,42
FONTE: Sistema e-Pública (1341-7814-443). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 10:35.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR
Prefeito Interino
Secretário De Finanças
Controladora Municipal
Contador Geral
CRC: 012980-0/O