GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA N° 333/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 333/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Leopoldina Filgueira Neta, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 2026.10.27.0004, apresentado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a servidora pública LEOPOLDINA FILGUEIRA NETA, inscrita no CPF sob o nº 019.***.**4-67, matrícula n° 438, ocupante do cargo Professor Especializado, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018 a 28/02/2023, para gozo no período de 03/11/2026 a 02/02/2027.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 27 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal