SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO · 28 de maio de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
MUNICIPIO DE ITAÚ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Março a Abril 2026
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Maio/2025
Junho/2025
Julho/2025
Agosto/2025
Setembro/2025
Outubro/2025
Novembro/2025
RECEITAS CORRENTES (I)
3.318.681,94
5.095.852,69
3.754.598,64
3.177.697,76
4.064.098,94
3.782.439,75
3.872.297,79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
109.774,26
138.701,51
146.742,93
142.556,06
201.637,67
178.969,03
129.751,99
IPTU
2.797,90
1.086,36
6.611,06
457,48
5.859,91
40.762,40
13.433,53
ISS
25.181,82
15.264,30
45.225,59
19.724,68
23.115,68
28.708,53
22.028,60
ITBI
1.000,00
1.146,42
0,00
0,00
1.200,00
0,00
1.000,00
IRRF
63.866,61
120.174,38
94.094,28
122.249,06
170.941,35
107.358,10
92.584,21
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.927,93
1.030,05
812,00
124,84
520,73
2.140,00
705,65
Contribuições
104.399,19
89.002,01
121.492,93
262.261,64
91.584,22
89.691,00
184.530,49
Receita Patrimonial
73.301,67
72.275,95
96.259,02
91.002,83
85.606,41
96.261,24
104.210,04
Rendimentos de Aplicação Financeira
54.409,66
53.973,24
76.030,26
77.280,47
71.015,35
80.255,15
87.105,92
Outras Receitas Patrimoniais
18.892,01
18.302,71
20.228,76
13.722,36
14.591,06
16.006,09
17.104,12
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
2.996.104,79
4.761.786,12
3.355.854,42
2.647.790,13
3.643.615,94
3.380.431,38
3.419.718,17
Cota-Parte do FPM
1.712.353,34
1.758.822,15
1.079.678,72
1.424.473,36
1.807.712,65
1.212.369,39
1.648.021,91
Cota-Parte do ICMS
217.304,76
212.318,69
251.241,71
231.256,63
266.562,79
232.257,79
225.246,91
Cota-Parte do IPVA
37.245,10
28.250,87
27.211,25
25.188,57
25.792,60
17.733,20
4.410,27
Cota-Parte do ITR
61,28
108,67
86,57
8,82
355,30
370,22
63,02
Transferências da LC 61/1989
919,86
1.047,17
898,46
992,45
1.052,47
1.009,28
975,12
Transferências do FUNDEB
662.320,20
739.814,02
572.745,68
610.062,14
627.133,85
662.438,58
671.098,53
Outras Transferências Correntes
365.900,25
2.021.424,55
1.423.992,03
355.808,16
915.006,28
1.254.252,92
869.902,41
Outras Receitas Correntes
35.102,03
34.087,10
34.249,34
34.087,10
41.654,70
37.087,10
34.087,10
DEDUÇÕES (II)
511.113,53
500.929,86
407.988,68
621.733,41
394.451,95
400.850,52
577.483,05
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
104.399,19
89.002,01
121.492,93
262.261,64
91.584,22
89.691,00
184.530,49
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
13.137,53
11.818,41
14.672,50
23.087,86
14.091,45
18.411,65
17.227,09
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
393.576,81
400.109,44
271.823,25
336.383,91
288.776,28
292.747,87
375.725,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
2.807.568,41
4.594.922,83
3.346.609,96
2.555.964,35
3.669.646,99
3.381.589,23
3.294.814,74
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Maio/2025
Junho/2025
Julho/2025
Agosto/2025
Setembro/2025
Outubro/2025
Novembro/2025
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.807.568,41
4.594.922,83
3.346.609,96
2.555.964,35
3.669.646,99
3.381.589,23
3.294.814,74
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
2.807.568,41
4.594.922,83
3.346.609,96
2.555.964,35
3.669.646,99
3.381.589,23
3.294.814,74
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Dezembro/2025
Janeiro/2026
Fevereiro/2026
Março/2026
Abril/2026
Total Últimos 12 Meses
Previsão atualizada 2026
RECEITAS CORRENTES (I)
4.912.921,05
3.441.769,60
4.060.802,99
3.339.447,89
3.347.630,40
46.168.239,44
46.168.416,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
252.368,44
62.326,61
108.876,82
112.599,69
177.421,84
1.761.726,85
1.428.000,00
IPTU
8.623,51
0,00
0,00
0,00
0,00
79.632,15
0,00
ISS
26.177,14
0,00
0,00
0,00
0,00
205.426,34
0,00
ITBI
2.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.146,42
0,00
IRRF
201.888,60
30.412,64
86.256,49
70.856,24
142.755,65
1.303.437,61
280.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.879,19
31.913,97
22.620,33
41.743,45
34.666,19
166.084,33
1.148.000,00
Contribuições
128.850,10
0,00
96.400,18
98.415,52
104.477,77
1.371.105,05
230.000,00
Receita Patrimonial
240.340,73
92.311,73
87.644,26
99.432,52
79.479,66
1.218.126,06
152.779,99
Rendimentos de Aplicação Financeira
218.163,30
1.000,24
1.044,86
1.656,78
758,75
722.693,98
4.200,00
Outras Receitas Patrimoniais
22.177,43
91.311,49
86.599,40
97.775,74
78.720,91
495.432,08
148.579,99
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Transferências Correntes
4.219.373,84
3.252.630,89
3.733.794,63
2.494.935,48
2.945.937,52
40.851.973,31
44.307.636,01
Cota-Parte do FPM
2.653.929,33
1.687.451,88
2.121.632,54
1.284.776,92
1.512.700,04
19.903.922,23
20.021.385,00
Cota-Parte do ICMS
252.273,69
294.673,53
230.919,94
243.925,55
313.891,63
2.971.873,62
2.800.000,00
Cota-Parte do IPVA
12.738,55
18.774,86
13.167,46
22.311,85
0,00
232.824,58
220.000,00
Cota-Parte do ITR
37,02
0,00
21,20
258,00
0,00
1.370,10
5.000,00
Transferências da LC 61/1989
1.845,51
969,86
1.017,76
1.007,48
886,27
12.621,69
10.000,00
Transferências do FUNDEB
780.462,45
313.471,10
105.339,10
114.915,39
129.205,28
5.989.006,32
1.602.000,00
Outras Transferências Correntes
518.087,29
937.289,66
1.261.696,63
827.740,29
989.254,30
11.740.354,77
19.649.251,01
Outras Receitas Correntes
71.987,94
34.500,37
34.087,10
534.064,68
40.313,61
965.308,17
30.000,00
DEDUÇÕES (II)
713.480,93
400.475,90
473.351,73
310.455,89
365.495,50
5.677.810,95
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
128.850,10
0,00
0,00
0,00
0,00
1.071.811,58
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
159.220,29
0,00
0,00
0,00
0,00
271.666,78
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
425.410,54
400.475,90
473.351,73
310.455,89
365.495,50
4.334.332,59
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
4.199.440,12
3.041.293,70
3.587.451,26
3.028.992,00
2.982.134,90
40.490.428,49
46.168.416,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Dezembro/2025
Janeiro/2026
Fevereiro/2026
Março/2026
Abril/2026
Total Últimos 12 Meses
Previsão atualizada 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.199.440,12
3.041.293,70
3.587.451,26
3.028.992,00
2.982.134,90
40.490.428,49
46.168.416,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
0,00
258.210,34
217.602,06
204.446,77
210.149,40
890.408,57
795.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
4.199.440,12
2.783.083,36
3.369.849,20
2.824.545,23
2.771.985,50
39.600.019,92
45.373.416,00
FONTE: Sistema e-Pública (2045-0304-937). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 10:34.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR
Prefeito Interino
Secretário De Finanças
Controladora Municipal
Contador Geral
CRC: 012980-0/O