GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
PORTARIA N° 289/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 289/2026
Concede licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora efetiva Elidiane Jamille de Farias Paiva e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura licença à gestante;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 410/2013, que instituiu a prorrogação da Licença-Maternidade prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal por mais 60 (sessenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento e o atestado médico apresentado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva ELIDIANE JAMILLE DE FARIAS PAIVA, inscrita no CPF sob o nº 082.***.***-74, matrícula nº 1144, ocupante do cargo Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, licença-maternidade durante 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, compreendendo o período de 16 de julho de 2026 a 11 de janeiro de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 19 de agosto de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal