GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
PORTARIA N° 321/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 321/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor público Lucas Alves Fernandes, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses ao servidor público LUCAS ALVES FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 016.***.**4-50, matrícula n° 1153, ocupante do cargo Auxiliar de Biblioteca, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, referente ao período aquisitivo de 08/12/2020 a 07/12/2025, para gozo no período de 05/10/2026 a 04/01/2027.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, o servidor fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 29 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal